Recurso Inominado Cível 1001003-13.2022.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.126,82

Órgão julgador

Gabinete 2. Terceira Turma

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Partes do Processo

JOAO ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/01/2024, 14:27

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUIRATINGA - CNPJ: 03.347.127/0001-70 (RECORRIDO) e provido em parte

30/11/2023, 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/01/2024, 14:27

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 17:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUIRATINGA - CNPJ: 03.347.127/0001-70 (RECORRIDO) e provido em parte

30/11/2023, 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 07:17

Despacho

•31/07/2023, 11:50

29/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:50

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 18:03

Decisão

•16/06/2023, 16:38

Recurso de sentença

•14/06/2023, 16:14

Sentença

•31/03/2023, 15:17

Despacho

•13/12/2022, 13:37