Execução Fiscal 1001213-98.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.056,66

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

REGINALDO J DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:50

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 06/08/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 14:44

Sentença

•26/07/2024, 14:44

07/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:37

Expedição de Mandado

09/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:59

Desentranhado o documento

18/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:34

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:42

Expedição de Mandado

29/12/2023, 14:10

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:58

Expedição de Mandado

18/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:20

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:27

Expedição de Mandado

04/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:23

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n° 1001213-98.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. DEFIRO o pedido de penhora realizado pela parte exequente em ID. 108270418. 1) Dessa forma, EXPEÇA-SE o respectivo Mandado de Constatação, Descrição e Penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento da parte executada, a ser cumprido no endereço constante indicado no Id. 108270418, qual seja: Avenida Rio Branco, nº 1.336, bairro Areião, CEP: 78.760-000, Guiratinga-MT. 2) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o cálculo detalhado com o valor do débito atualizado. 3) Com o transcurso do prazo, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM-ME os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:03

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 13:08

Juntada de Juntada de Informações

27/12/2022, 14:08

Juntada de Ofício

27/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 16:56

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:12

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:10

Publicado Decisão em 17/10/2022.

19/10/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

18/04/2022, 17:34

Juntada de entregue (ecarta)

17/02/2022, 19:52

Decorrido prazo de REGINALDO J DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:30

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 12:11

Despacho

•15/05/2024, 17:23

Despacho

•15/05/2024, 17:23

Decisão

•28/11/2023, 17:36

Despacho

•16/10/2023, 15:44

Despacho

•31/03/2023, 14:46

Despacho

•21/11/2022, 14:18

Decisão

•13/10/2022, 15:16

Decisão

•19/01/2022, 16:11