Execução Fiscal 1002004-16.2019.8.11.0011 - TJMT

Decorrido prazo de MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:47

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2025, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/05/2025, 18:29

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:29

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2025, 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

31/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/10/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 20:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/10/2024, 18:07

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:07

Processo Desarquivado

17/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:13

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS Aqui se tem ação de execução fiscal. O exequente pugnou pela penhora do imóvel apontado na inicial. Foi determinado que apresentasse a matrícula atualizada do imóvel. A Fazenda Pública apresentou certidão de propriedade, onde consta que o imóvel se encontra nome da proprietária IMOBILIARIA 25 DE MAIO. Por fim, o exequente pugnou que fosse oficiado a Imobiliária 25 de maio para que esta apresente contrato de compra e venda, a fim de comprovar que a propriedade do imóvel é do executado. É o relatório. Decido. O exequente requer que seja oficiada Imobiliária 25 de maio, para que esta apresente eventual contrato de compra e venda para que seja demonstrada que a propriedade do imóvel é de fato do executado. Na hipótese, a parte exequente apresentou requerimento genérico, sem demonstrar a eventual necessidade de intervenção jurisdicional em diligência que pode ser feita extrajudicialmente. Por tais razões, Intimação - DECISÃO Autos: 1002004-16.2019.8.11.0011. INDEFIRO o pedido, cabendo à parte que a interessa diligenciar diretamente junto à aludida Imobiliária ou justificar e demonstrar eventual recusa infundada que evidencia a necessidade de intervenção judicial. Caso a parte autora não consiga tais documento pela via administrativa, junte-se aos autos a negativa e poderá ser o pedido reapreciado por este Juízo. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo dito, encaminhe-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado, ficando a parte exequente intimada de que os efeitos previstos no artigo 40 da Lei 6.830/1980 serão produzidos independentemente de nova intimação, e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá proceder como a remessa imediata do feito ao arquivo definitivo, independente da análise de custas processuais. MARCOS ANDRÉ DA SILVA Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:00

Juntada de Ofício

16/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:15

Juntada de expediente

28/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:14

Juntada de Ofício

18/07/2021, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2021, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2020, 13:58

Conclusos para decisão

01/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:07

Processo Desarquivado

13/05/2020, 17:27

Arquivado Provisoramente

09/11/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:24

Decorrido prazo de MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2019, 08:28

Conclusos para decisão

26/06/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 11:43

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Decorrido prazo de MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS em 03/09/2025 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARCIO DOS PASSOS DOMINGOS em 27/11/2024 23:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(91)