Execução de Título Extrajudicial 1003836-56.2022.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003836-56.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:57

Decorrido prazo de ILCIELE CATARINA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:57

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1003836-56.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: EDMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ILCIELE CATARINA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta no Termo de Audiência de Conciliação, anexo nos autos. Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ILCIELE CATARINA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:44

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 14:55

Despacho

•17/11/2022, 17:56

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