Cumprimento de sentença 1006489-71.2016.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSE A DE FREITAS - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006489-71.2016.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE A DE FREITAS - ME e outros EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO (156) Vistos etc... Trata-se de Execução de Sentença postulado por DANIEL FERNANDES TEIXEIRA, onde a parte exequente pretende o recebimento da condenação em verba honorária. Por decisão sob ID 102330725, foi homologado o valor do débito apresentado pela parte credora e determinada a expedição de RPV. Através do pleito sob ID 121954636, a parte executada noticiou o pagamento do débito, juntando o comprovante sob ID 121954638. A parte credora informou os seus dados bancários(ID 122502091). Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. P. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

16/07/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:05

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006489-71.2016.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE DESPACHO EXEQUENTE: JOSE A DE FREITAS - ME e outros EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO (156) Vistos etc... 1 – Diante do pleito sob ID114047858, intime-se a parte exequente para as providências necessárias, devendo comunicar, neste feito, quando da regularização. 2 - Se decorrido mais de 30(trinta) dias sem a manifestação do credor, certifique-se e renove-se a conclusão. 3 – Intime-se e cumpra-se com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:52

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES TEIXEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:52

Decorrido prazo de JOSE A DE FREITAS - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:52

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:40

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 13:40

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:19

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

04/08/2020, 10:19

Processo Desarquivado

04/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/07/2020, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 10:26

Juntada de correspondência devolvida

04/05/2020, 09:54

Arquivado Definitivamente

13/04/2020, 14:12

Baixa Definitiva

22/11/2019, 08:10

Arquivado Definitivamente

22/11/2019, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2019, 08:10

Recebidos os autos

22/11/2019, 08:10

Processo Desarquivado

22/11/2019, 08:10

Arquivado Definitivamente

22/11/2019, 08:10

Transitado em Julgado em 22/11/2019

22/11/2019, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:27

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES TEIXEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES TEIXEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 12:42

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:49

Extinto o processo por desistência

22/03/2019, 14:54

Conclusos para decisão

31/01/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2017, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2016, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 11:01

Conclusos para decisão

17/05/2016, 10:22

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 10:22

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE A DE FREITAS - ME em 07/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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