Embargos de Declaração Cível 1038337-66.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER

OAB/MT 24585·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER

OAB/MT 24585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER

OAB/MT 24585·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SAMPAIO WERNER

OAB/MT 24585·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

OAB/MT 24535·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/05/2026, 19:08

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:06

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 15:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 14:43

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:35

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 21:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/05/2026, 19:08

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:06

Conclusos para julgamento

Documentos

Outros documentos

•23/03/2026, 15:11

Acórdão

•09/03/2026, 13:35

23/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 15:11

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 14:43

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:35

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido

09/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/02/2026, 18:55

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/02/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado | Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

10/12/2025, 18:02

Recebidos os autos

10/12/2025, 18:02

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:02

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido Parcialmente

10/12/2025, 18:00

Juntada de .STJ REsp Desprovido

10/12/2025, 17:59

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:05

Decisão interlocutória

10/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 06:27

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 14:53

Recurso especial admitido

23/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

20/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 15:45

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:00

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

20/06/2024, 07:55

Recebidos os autos

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO) e não-provido

05/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 18:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 11:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e provido em parte

09/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2024, 19:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 09:16

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:10

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 09:56

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:56

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:02

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Outros documentos

•07/10/2024, 17:35

Decisão

•23/08/2024, 14:53

Outros documentos

•15/07/2024, 15:45

Outros documentos

•15/07/2024, 15:45

Outros documentos

•19/06/2024, 16:55

Outros documentos

•19/06/2024, 16:55

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 13:43

Todos os documentos(29)

Outros documentos

•23/03/2026, 15:11

Acórdão

•09/03/2026, 13:35

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:03

Outras peças

•04/12/2025, 14:02

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Outros documentos

•07/10/2024, 17:35

Decisão

•23/08/2024, 14:53

Outros documentos

•15/07/2024, 15:45

Outros documentos

•15/07/2024, 15:45

Outros documentos

•19/06/2024, 16:55

Outros documentos

•19/06/2024, 16:55

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 13:43

Acórdão

•05/06/2024, 13:32

Outros documentos

•22/04/2024, 09:34

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 11:01

Acórdão

•09/04/2024, 19:35

Outros documentos

•20/02/2024, 11:11

Recurso de sentença

•30/01/2024, 11:12

Recurso de sentença

•19/01/2024, 16:50

Sentença

•06/12/2023, 13:45

Outros documentos

•18/09/2023, 17:24

Sentença

•29/08/2023, 10:36

Decisão

•31/03/2023, 14:35

Outros documentos

•07/11/2022, 15:46

Despacho

•13/10/2022, 13:48

Outros documentos

•07/10/2022, 15:03