Execução Fiscal 0005954-33.2018.8.11.0028 - TJMT

Execução Fiscal 0005954-33.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:34

Juntada de Certidão

19/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 17:45

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 14/04/2023

19/05/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:27

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0005954-33.2018.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FPX PANTANAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA, LUIS ANTONIO DE SOUSA FORMIGA VISTOS, Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O ESTADO requer a extinção da execução nos termos do art. 26 da LEF: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando o cancelamento da dívida ativa e o pedido de arquivamento da execução, verifica-se a perda do objeto da exceção de pré-executividade, motivo pelo qual, DEIXO de analisa-la. Posto isso, reconheço a inexigibilidade e DECLARO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, em conformidade com o art. 26 da LEF. Sem custas e honorários nos termos do art. 26 da LEF. INDEFIRO o pedido de fixação de honorários de sucumbência uma vez que manifestamente dissonante do previsto no art. 26 da LEF. Considerando a existência de valores bloqueados, EXPEÇA-SE competente alvará em favor do EXECUTADO, devendo a serventia atentar-se aos poderes conferidos ao patrono. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:41

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 16:48

Sentença

•31/03/2023, 15:40

—

Partes do Processo(22)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(64)