Monitória 0020956-72.2016.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:15

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:56

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020956-72.2016.8.11.0041.. REU: JOSÉ PUPIN Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA Vistos etc. Cuida-se de Monitória. A autora noticiou que o plano de recuperação do requerido foi homologado e o débito novado pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante da homologação do plano de recuperação, o crédito excutido na demanda se sujeita a esse, e foi novado, nesse sentido colho da jurisprudência: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. Isso porque, uma vez ocorrida a novação, com a constituição de título executivo judicial, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, não há mais possibilidade do feito retomar o curso normal. Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC c/c e artigos 49 e 59 da Lei n. 11.101/2015, determinando o ARQUIVAMENTO com as baixas de estilo e formalidades legais. DETERMINO a expedição de certidão de crédito para que a parte exequente providencie a habilitação do crédito no quadro geral de credores junto ao Juízo da recuperação judicial. Intime-se. Cumpra-se Expeça-se o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020956-72.2016.8.11.0041.. REU: JOSÉ PUPIN AUTOR(A): ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA Vistos etc. Manifestem-se as parte se o crédito está habilitado na recuperação judicial, e se já houve homologação do plano. Em caso afirmativo, diante do instituto da novação, diga a autora quanto ao interesse de agir no feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/06/2023, 23:44

Processo Desarquivado

01/06/2023, 23:44

Juntada de Certidão

01/06/2023, 23:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:58

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Requerente para que informe nos autos o andamento atual da Recuperação Judicial e requeira o que de direito, no prazo de 5 dias.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2023, 13:54

Processo Desarquivado

31/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 09:26

Recebidos os autos

01/11/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:57

Processo Desarquivado

22/03/2022, 16:57

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:47

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 18:11

Conclusos para decisão

27/03/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

04/02/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:58

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

14/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/06/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 17/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSÉ PUPIN em 17/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(17)