Execução Fiscal 1001103-55.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 451,00

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

ANDRES ALVES BRAZ

CPF

Reu

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ANDRES ALVES BRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:24

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 15:51

Sentença

•09/10/2025, 15:51

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14/10/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:24

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:57

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:50

Processo correicionado

18/09/2025, 14:50

Processo em correição

18/09/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 17:43

Expedição de Mandado

26/06/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:12

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:12

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:37

Expedição de Mandado

18/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2024, 21:00

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 13:15

Expedição de Mandado

30/10/2024, 16:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:24

Determinada diligência

28/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Despacho em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:02

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:09

Expedição de Mandado

05/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 13:51

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 14:53

Expedição de Mandado

28/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:24

Expedição de Mandado

20/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:36

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001103-55.2022.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente de ID 112848241. Portanto, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, INDIQUE BENS passíveis de penhora, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito sob execução. Dessa forma, conste no mandado de intimação que a inércia da executada pode implicar na configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a incidência da multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito sob execução. Intimem-se. Cumprida a determinação supra e certificado o decurso do prazo concedido à devedora, vistas à exequente para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias e conclusos. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de ANDRES ALVES BRAZ em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/04/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 08:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 11:53

Decisão

•08/05/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2025, 15:34

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Despacho

•31/07/2024, 09:42

Despacho

•31/07/2024, 09:42

Decisão

•29/02/2024, 13:51

Despacho

•09/02/2024, 17:30

Despacho

•09/02/2024, 17:30

Despacho

•31/03/2023, 15:36

Despacho

•09/03/2023, 15:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/10/2025, 15:51

Sentença

•09/10/2025, 15:51

Decisão

•08/05/2025, 15:34

Decisão

•08/05/2025, 15:34

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Decisão

•28/10/2024, 14:24

Despacho

•31/07/2024, 09:42

Despacho

•31/07/2024, 09:42

Decisão

•29/02/2024, 13:51

Despacho

•09/02/2024, 17:30

Despacho

•09/02/2024, 17:30

Despacho

•31/03/2023, 15:36

Despacho

•09/03/2023, 15:32

Despacho

•30/08/2022, 17:32

Decisão

•08/08/2022, 17:58

Decisão

•02/03/2022, 08:59