Execução de Título Extrajudicial 0011979-87.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 12.077,97

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ

Autor

MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DGMAR SOUZA MACEDO

CPF

Reu

JOSE OSMAR BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO BORGES

OAB/PR 69410·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO BORGES

OAB/MT 6189·CPF·Representa: Autor

AMANDA BORGES LANGE ADRIEN

OAB/MT 16437·CPF·Representa: Autor

ELIZETE BAGATELLI GONCALVES

OAB/MT 5932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de DGMAR SOUZA MACEDO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(393)

Decorrido prazo de MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de DGMAR SOUZA MACEDO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Documentos

Despacho

•01/05/2022, 15:53

Despacho

•24/08/2022, 11:21

02/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de DGMAR SOUZA MACEDO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:13

Processo correicionado

29/01/2025, 17:26

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:26

Processo em correição

23/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de DGMAR SOUZA MACEDO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:29

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:03

Processo correicionado

31/01/2024, 17:29

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:12

Processo em correição

26/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:58

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:04

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:52

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0011979-87.1999.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 16 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de DGMAR SOUZA MACEDO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de MACEDO VIAGENS & TURISMO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:50

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

03/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

03/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 00:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:12

Remessa (Remessa)

20/07/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2015, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/10/2015, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/06/2015, 01:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/06/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 03:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/08/2013, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2013, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2013, 00:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/07/2012, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

25/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:05

Despacho (Despacho)

21/10/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2009, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 02:25

Despacho (Despacho)

17/03/2009, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2008, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2008, 02:35

Despacho (Despacho)

24/10/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2008, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/10/2008, 02:40

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

08/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/01/2007, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/01/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

25/04/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2006, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2006, 01:14

Despacho (Despacho)

18/04/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2006, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2006, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

16/03/2006, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/03/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2005, 01:40

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2005, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2004, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2004, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2004, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2004, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2004, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2004, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/10/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2004, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2004, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

08/10/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2004, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/09/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/08/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2004, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

11/08/2004, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

11/08/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2004, 01:24

Despacho (Despacho)

06/02/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2004, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2003, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2003, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2003, 01:58

Despacho (Despacho)

23/10/2003, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2003, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2003, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2003, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2003, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2003, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2003, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2003, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2003, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2003, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2003, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/03/2003, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2003, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/09/2002, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2002, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2002, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2002, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/05/2002, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2002, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2001, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2001, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/1999, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/1999, 02:46

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:45

Despacho

•26/04/2023, 13:52

Despacho

•02/10/2024, 14:06

Despacho

•14/08/2025, 18:19

Despacho

•14/08/2025, 18:19

Decisão

•29/01/2026, 18:25

Decisão

•29/01/2026, 18:25