Agravo em Recurso Especial 0001280-56.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 233.525,43

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 4° Grau · TJMT · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

PREMIER TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS

OAB/MT 8182·CPF·Representa: Autor

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR

OAB/MT 9061·CPF·Representa: Autor

INDYARA MARIA ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001280562015811001520260413163209

13/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de PREMIER MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA em 30/03/2026 para recurso

30/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:14

Não conhecido o recurso de PREMIER MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA

03/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/12/2025, 19:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 21:10

Outros Documentos

•18/12/2025, 19:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Acórdão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Sentença

•18/12/2025, 19:31

Sentença (Outras)

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Acórdão

•18/12/2025, 19:31

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 21:10

Outros Documentos

•18/12/2025, 19:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Acórdão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Sentença

•18/12/2025, 19:31

Sentença (Outras)

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31

Acórdão

•18/12/2025, 19:31

Decisão

•18/12/2025, 19:31