Execução Fiscal 0001689-48.2018.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0001689-48.2018.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 0001689-48.2018.8.11.0008 Valor da causa: R$ 1.533,54 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE DENISE Endereço: AV. JUVENAL DOMINGOS, 200, JARDIM BOA ESPERANÇA - 2, DENISE - MT - CEP: 78380-000 POLO PASSIVO: Nome: NENORC COSTA FILHO Endereço: JOAO PONCE DE ARRUDA, 1030, CENTRO, DENISE - MT - CEP: 78380-000 INTIMANDO: NENORC COSTA FILHO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE DENISE - MT em desfavor de NENORC COSTA FILHO. Compareceu a exequente, pugnando pela extinção da execução, face a quitação do débito. É a síntese do necessário. DECIDO. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, III, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais. CONDENO ainda, o executado ao pagamento dos honorários, estes fixados em 10 (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Com o transito em julgado devidamente certificado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LINDONES MARCELO SCHIAVINI, digitei. BARRA DO BUGRES, 31 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/04/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NENORC COSTA FILHO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NENORC COSTA FILHO em 22/09/2023 23:59.

Decisão Interlocutória de Mérito

Devolvidos os autos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Todas as movimentações(98)