Execução Fiscal 0015835-89.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 17.707,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:57

Juntada de Ofício

12/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:18

Juntada de Ofício

19/05/2025, 18:14

Expedição de Juntada de Informações

19/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(158)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 21:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 21:45

Despacho

•03/12/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:57

Juntada de Ofício

12/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:18

Juntada de Ofício

19/05/2025, 18:14

Expedição de Juntada de Informações

19/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/02/2024, 18:20

Devolvidos os autos

08/02/2024, 18:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/10/2023, 13:50

Juntada de petição

02/10/2023, 13:50

Juntada de manifestação

02/10/2023, 13:50

Juntada de decisão

02/10/2023, 13:50

Juntada de intimação

02/10/2023, 13:50

Juntada de intimação

02/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/10/2023, 13:50

Devolvidos os autos

02/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, constata-se que este e. Tribunal não é competente para conhecer e julgar o presente recurso. Pelo o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela e. Corte, para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 16:15

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que o Recurso de Apelação interposto pela parte exequente é tempestivo. Dessa forma, nos termos da legislação em vigor, bem como da CNGC, IMPULSIONO os autos e INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões de apelação. Tangará da Serra, 31 de março de 2023. JESSICA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA Estagiário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que o Recurso de Apelação interposto pela parte exequente é tempestivo. Dessa forma, nos termos da legislação em vigor, bem como da CNGC, IMPULSIONO os autos e INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões de apelação. Tangará da Serra, 31 de março de 2023. JESSICA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA Estagiário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2023, 15:48

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:38

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2021, 02:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/01/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/03/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

06/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/11/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:16

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

10/12/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2014, 02:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•25/04/2025, 09:43

Decisão

•04/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:38

Recurso de sentença

•24/03/2023, 15:48