Execução de Título Extrajudicial 1001561-54.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001561-54.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1001561-54.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: EXCLUSIVE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MICHEL RODRIGUES WOLFER Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 333. Prolatada sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. No mesmo sentido é o Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso: “A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito”. Se se tratar de acordo parcelado, em caso de inadimplemento poderá a parte credora requerer o desarquivamento e cumprimento da sentença nos próprios autos. Ao arquivo, com baixa.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 23:31

Recebidos os autos

31/03/2023, 23:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:49

Homologada a Transação

31/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:03

Conclusos para decisão

27/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES WOLFER em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 15:37

Expedição de Mandado

14/12/2022, 15:29

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 16:49

Decisão

•16/11/2022, 17:48

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES WOLFER em 23/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

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