Acordo de Não Persecução Penal 1022139-66.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BORGES

OAB/MT 21927·CPF·Representa: Réu

DANILO MILITAO DE FREITAS

OAB/MT 19747·CPF·Representa: Réu

KARINA ROMAO CALVO

OAB/MT 19370·CPF·Representa: Réu

JIUVANI LEAL

OAB/MT 246450·CPF·Representa: Réu

ELIESER LEAL GERMANO

OAB/MT 26584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

WANDERSON BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OZEILTO GONCALVES DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL RODRIGUES MOMBACH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNNO MARTINS BARBOSA VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO AUGUSTO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIESER LEAL GERMANO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:55

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 18:37

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:36

Juntada de Alvará

11/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de OZEILTO GONCALVES DE CASTRO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 15:38

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIESER LEAL GERMANO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 19:08

Sentença

•23/10/2024, 19:08

13/01/2025, 17:55

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 18:37

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:36

Juntada de Alvará

11/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de OZEILTO GONCALVES DE CASTRO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 15:06

Expedição de Mandado

08/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

16/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:15

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 10:55

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

26/01/2024, 16:21

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 25/01/2024 16:10, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

26/01/2024, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2023, 19:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:11

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 25/01/2024 16:10, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

16/10/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:43

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:01

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/08/2023, 16:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/08/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

10/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:05

Expedição de Mandado

02/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:50

Juntada de Ofício

20/07/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:25

Expedição de Mandado

13/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:47

Juntada de Ofício

13/07/2023, 12:44

Expedição de Mandado

13/07/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 18:18

Expedição de Mandado

11/07/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:28

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:01

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1022139-66.2021.8.11.0015. Intimação - Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Certifico que, nesta data, procedo a intimação do advogado DANILO MILITAO DE FREITAS, JIUVANI LEAL, KARINA ROMAO CALVO, para que compareça ao Conselho da Comunidade para a retirada do aparelho. SINOP, 05 MAIO DE 2023 LINCOLN MINIGUINI FILHO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 - TELEFONE: ( )

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:59

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:58

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

04/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:35

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de OZEILTO GONCALVES DE CASTRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Vistos, Defiro a oitiva da vítima Thiago sem a presença do acusado, conforme requerido, nos termos do art. 217 do Código de Processo Penal. Considerando a insistência na inquirição da testemunha ausente, designo audiência para continuação da instrução para dia 09/08/2023, às 13h30min[1], oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas Rafael Rodrigues Mombach, Leticia Beatriz Ferreira dos Santos e Waelen Rocha, bem como procedido o interrogatório do réu. As testemunhas de Defesa saem intimadas na pessoa do advogado. O acusado sai intimado neste ato. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins pretendidos. Com o aporte da manifestação, volva-me os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. Rosângela Zacarkim dos Santos Juíza de Direito [1] Clique para ingressar na reunião https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjY4YmYyMTgtNGEyZS00YzhhLTk0MDItN2Q0NTdiYWIwZGMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22469d09c1-e644-4800-bb1d-59e9867f8aee%22%7d

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/08/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

31/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 16:38

Juntada de Termo de audiência

31/03/2023, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/03/2023 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

31/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 17:08

Expedição de Mandado

13/03/2023, 17:08

Expedição de Mandado

13/03/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 14:33

Juntada de diligência

08/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 13:42

Expedição de Mandado

22/02/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 18:01

Expedição de Mandado

17/02/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:53

Expedição de Mandado

17/02/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:42

Expedição de Mandado

17/02/2023, 17:40

Expedição de Mandado

17/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 15:30

Expedição de Mandado

07/02/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 17:27

Expedição de Mandado

11/01/2023, 15:06

Juntada de Ofício

11/01/2023, 14:37

Expedição de Mandado

11/01/2023, 14:30

Expedição de Mandado

11/01/2023, 14:21

Expedição de Mandado

11/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:14

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:45

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/03/2023 16:00 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

06/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 08:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:41

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 15:37

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 16:00 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP.

04/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:10

Juntada de Ofício

01/06/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:58

Recebidos os autos

05/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

22/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de denúncia

21/02/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:14

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2021, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 10:21

Decisão

•31/01/2024, 17:30

Decisão

•26/01/2024, 16:21

Decisão

•11/10/2023, 17:29

Decisão

•26/09/2023, 14:00

Decisão

•15/08/2023, 13:49

Documento de comprovação

•08/05/2023, 18:25

Decisão

•04/05/2023, 13:58

Decisão

•31/03/2023, 16:38

Decisão

•05/09/2022, 08:27

Decisão

•04/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:10

Despacho

•05/04/2022, 18:42

Certidão

•18/02/2022, 19:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/10/2024, 19:08

Sentença

•23/10/2024, 19:08

Decisão

•31/01/2024, 17:30

Decisão

•26/01/2024, 16:21

Decisão

•11/10/2023, 17:29

Decisão

•26/09/2023, 14:00

Decisão

•15/08/2023, 13:49

Documento de comprovação

•08/05/2023, 18:25

Decisão

•04/05/2023, 13:58

Decisão

•31/03/2023, 16:38

Decisão

•05/09/2022, 08:27

Decisão

•04/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:10

Despacho

•05/04/2022, 18:42

Certidão

•18/02/2022, 19:34

Despacho

•09/12/2021, 17:19