Execução de Título Extrajudicial 0003504-45.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 143.863,97

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:59

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 18:51

Processo Desarquivado

10/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 18:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:16

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:09

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:59

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 18:51

Processo Desarquivado

10/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 18:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 18:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:16

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:44

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 13:03

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:35

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:12

Juntada de Ofício

26/10/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de EMERSON CASTRO CORREIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:23

Juntada de Ofício

19/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de ofício

18/09/2023, 12:30

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:44

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:27

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 0003504-2016.8.11.0010 Vistos. A parte exequente pleiteia a pesquisa de bens nos sistemas de acesso do Poder Judiciário – ANOREG. (Id. 121284857) Como cediço, a Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever o recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira". Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, ante o pedido de consulta via sistema, nos termos da sobredita lei, DETERMINO a intimação da parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:57

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003504-45.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de PEDRO DA SILVA & CIA LTDA – ME, PEDRO DA SILVA e JELSEI TEREZINHA LANGNER SILVA. Após a consulta via SISBAJUD restar infrutífera, a parte exequente requereu a busca de veículos pelo sistema RENAJUD (ID. 118051673). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. A fim de conferir celeridade na prestação de serviços pelo Poder Judiciário, defiro o pedido retro. Tendo em vista a consulta infrutífera, eis que o veículo encontrado já consta com uma restrição em razão desta execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:35

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, faço a intimação da parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento do pedido.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 0003504-45.2016.8.11.0010 Vistos. A parte exequente requer a pesquisa de bens via sistemas de acesso do Poder judiciário (Id. 115075774). Como cediço, a Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever o recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira". Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, ante o pedido de consulta via sistema, nos termos da sobredita lei, DETERMINO a intimação da parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se. Jaciara, 26 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 06:53

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:24

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que procedo a intimação do exequente para, no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que entender ser de direito. É o que me cumpre certificar.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 09:05

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 16:40

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:19

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2021, 02:24

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/02/2020, 01:16

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

10/02/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:56

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2019, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/01/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2016, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/09/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/09/2016, 02:06

Documentos

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Decisão

•08/04/2025, 14:00

Decisão

•12/03/2025, 15:27

Decisão

•12/03/2025, 15:27

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•30/07/2024, 16:39

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Decisão

•06/09/2023, 16:56

Despacho

•25/07/2023, 20:59

Despacho

•13/06/2023, 18:32

Todos os documentos(18)

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