Reintegração / Manutenção de Posse 0012929-13.2010.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0012929-13.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012929-13.2010.8.11.0041.. RECONVINDO: MEIA LUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECONVINDO: JOELSON MARQUES DOS SANTOS, JULIO JOSE TIZOT, JOAB LOURENCO DAS CHAGAS, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SILVA FILHO, LUIZ CLAUDIO SANCHES, PAULO DINIZ PEREIRA, DEORESVALDO VENANCIO SAMPAIO, GEDIVAL INACIO DA SILVA, TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES E INCERTOS. Vistos. Os autos encontram-se com andamento obstaculizado em razão dos pedidos de quesitos complementares não terem sido respondidos pelo perito nomeado, que após a entrega do laudo, veio a falecer. A decisão de Id. 75972319 nomeou o perito Marcos Antonio de Arruda e Silva para responder aos quesitos complementares apresentados pelas partes, no entanto, desde a sua nomeação o perito, que já foi intimado mais de uma vez não tem atendido aos comandos judiciais, impedindo assim o prosseguimento do feito. Os autos vieram conclusos. Inicialmente verifico que o perito Marcos Antonio de Arruda e Silva, apesar de devidamente nomeado, tem impedido o prosseguimento do feito desde a sua nomeação em 16.02.2022, quando simplesmente não respondeu à sua nomeação, oportunidade em que poderia ter apresentado escusas ao encargo, no entanto, não o fez. Assim, nos termos do artigo 468, inciso II e §1º do CPC, imponho ao perito, multa no valor de um salário mínimo, e determino a expedição de ofício ao Conselho a que está filiado comunicando a conduta perante o juízo. Ainda, com relação aos quesitos, entendo que as partes não estão satisfeitas com a prova pericial realizada nos autos, e será inócua a nomeação de novo expert tão somente para responder aos quesitos complementares. Desta forma, intimo as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias o interesse de realização de nova perícia, nos termos do artigo 480 do CPC, com a finalidade de complementar o primeiro laudo apresentado. Certifique-se a secretaria quanto a eventuais valores depositados que ainda não tenham sido levantados em favor do expert. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(32)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MEIA LUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANCHES em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO DINIZ PEREIRA em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de DEORESVALDO VENANCIO SAMPAIO em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de GEDIVAL INACIO DA SILVA em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de MEIA LUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA FILHO em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 16/07/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARRUDA E SILVA em 16/07/2025 23:59

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