Execução de Título Extrajudicial 0023946-36.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0023946-36.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0023946-36.2016.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Certifique a Secretaria o decurso de prazo para a executada Olga de Faria impugnar a penhora de valores realizada via sistema Sisbajud, constante no Id 52721141 - págs. 223/229, consoante determina o artigo 854 do Código de Processo Civil. II - Intime-se o exequente, para informar os dados bancários do autorizado ao levantamento do valor penhorado e bloqueado, seu nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta corrente, consoante determina o artigo 10, §5º da Resolução n. 15/2012/TP, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Defiro o pedido de consulta junto a Delegacia da Receita Federal para localização de bens dos executados. E para tanto, procedo à consulta: - CMOS Representações Comerciais Ltda ME, CNPJ nº 13.029.833/0001-27. - Olga de Faria, CPF nº 415.288.401-00. IV - Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no Sistema da Delegacia da Receita Federal, bem ainda, promover ao andamento do feito, no prazo de em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. V - Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por Banco Bradesco S.A. em face de CMOS Representações Comerciais Ltda ME e Olga de Faria, fundada em Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro n. 009.588.158, distribuída em 05/07/2016. Anoto que o Juízo deferiu por diversas vezes os pedidos da parte credora de consulta de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar o Judiciário a fim de localizar bens de propriedade dos executados passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Verifico que apesar disso, não obteve êxito o Banco exequente, em mais de 06 (seis) anos de tramitação da execução, satisfazer o seu crédito. Portanto, não é coerente a eternização dos feitos, ocasionando acúmulo de processos, sem atingir o objetivo da ação. De forma que se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Bem ainda, restaram ultrapassados os pedidos de suspensão do feito, disciplinados no art. 921 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, sob pena de emissão de certidão de crédito compulsoriamente. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Ressalto que com a emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade dos executados, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 30 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

03/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de OLGA DE FARIA em 11/09/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/09/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Todas as movimentações(221)

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