Execução Fiscal 0040400-04.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0040400-04.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de VANDIR JORGE SGUAREZI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 10:02

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 31/03/2023

05/04/2023, 10:01

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VANDIR JORGE SGUAREZI 0040400-04.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:40

Determinado o arquivamento

27/06/2022, 13:26

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 17:29

Decisão

•27/06/2022, 13:26

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Partes do Processo(41)