Execução Fiscal 0053488-07.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.306,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:31

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:31

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 10:45

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 31/03/2023

05/04/2023, 10:43

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:31

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:31

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 08:01

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 17:30

Decisão

•04/08/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 10:45

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 31/03/2023

05/04/2023, 10:43

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO e outros EXECUTADO: ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO 0053488-07.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

23/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REY DE FIGUEIREDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 20:01

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:30

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:07

Juntada de Petição de expediente

10/12/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/12/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2013, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2013, 01:08

Despacho

•09/02/2021, 15:02