Recurso Especial 0007096-97.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.940.063,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Autor

JAIME VERISSIMO DE CAMPOS

CPF

Autor

JAIME VERISSIMO DE CAMPOS

CPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/RJ 142307·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK

OAB/RJ 189152·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(24)

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/RJ 142307·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK

OAB/RJ 189152·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FAVERO VAUGHN

CPF·Representa: Autor

JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND

CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAMPOS ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL LUJAN PEREIRA DOS SANTOS DIAS

CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CAMPOS ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL LUJAN PEREIRA DOS SANTOS DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/RJ 142307·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK

OAB/RJ 189152·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FAVERO VAUGHN

CPF·Representa: Réu

JOSE BENTO VASCONCELLOS ARMOND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 11:11

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2859848 (2025/0054084-1)

06/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 09:31

Reconhecida a prevenção

06/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) (consulta)

15/12/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

28/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1135238/2025

19/11/2025, 17:30

Protocolizada Petição 1135238/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1130359/2025

18/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1130359/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 17:50

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1521151 (2015/0060727-3)

04/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/10/2025, 20:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 09:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2025, 10:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 20:12

Decisão

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Acórdão

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Decisão

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Acórdão

•16/10/2025, 20:12

Despacho

•16/10/2025, 20:12

Despacho

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Informação

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Sentença (Outras)

•16/10/2025, 20:12

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 20:12

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 20:12

Decisão

•16/10/2025, 20:12

Decisão

•16/10/2025, 20:12

Todos os documentos(87)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 09:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2025, 10:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Acórdão

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Decisão

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Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Informação

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Sentença (Outras)

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Sentença (Outras)

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Despacho

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Recurso

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Despacho

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Certidão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Comunicação

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Despacho

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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