Execução de Título Extrajudicial 1002492-44.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.030,44

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:58

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002492-44.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: WILLIAM SAVIO DA SILVA LEITE, NEREIDE ANDREIA GIMENEZ BARBOSA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de WILLIAM SAVIO DA SILVA LEITE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de NEREIDE ANDREIA GIMENEZ BARBOSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 12:46

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:58

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:21

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002492-44.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: WILLIAM SAVIO DA SILVA LEITE, NEREIDE ANDREIA GIMENEZ BARBOSA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de WILLIAM SAVIO DA SILVA LEITE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:55

Decorrido prazo de NEREIDE ANDREIA GIMENEZ BARBOSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 20:13

Expedição de Mandado

15/05/2023, 15:49

Expedição de Mandado

15/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:05

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido (a): WILLIAM SAVIO DA SILVA LEITE e outros Processo nº: 1002492-44.2023.8.11.0006 Vistos. Cite-se o devedor para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias, em consonância com o disposto no art. 829, do CPC. Não pagando no prazo estabelecido, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação caso a penhora não recaia sobre dinheiro, observada a ordem estabelecida no art. 835, com a redação que lhe deu a lei supracitada, valendo-se, se necessário, da indicação do próprio credor (CPC, artigos 829, §§ 1º e 2º), e, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 9099/95, art. 53, § 1º e art. 52, IX). Não havendo embargos ou já decididos estes, cumpra-se o art. 53, § 2º, da Lei nº 9099/95. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, tem o Exequente o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens ou requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95). Cumpra-se. Cáceres/MT, 30 de março de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 17:06

Decisão

•31/03/2023, 18:01