Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003542-73.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 458.417,84

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

DONIZETE DE SALLES BARBOZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MARTENS

OAB/MT 5782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DONIZETE DE SALLES BARBOZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ZETI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:40

Expedição de Alvará

18/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2025, 15:33

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:17

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:40

Despacho

•24/09/2024, 13:42

21/01/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:40

Expedição de Alvará

18/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2025, 15:33

Processo Desarquivado

17/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado

24/11/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:12

Juntada de Alvará

07/11/2025, 15:39

Processo Desarquivado

03/11/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/08/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 22:18

Processo Desarquivado

23/09/2024, 22:13

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 09:32

Juntada de Alvará

18/06/2024, 18:01

Processo Desarquivado

15/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:05

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003542-73.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: DONIZETE DE SALLES BARBOZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Donizete de Salles Barboza em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos já qualificados. Intimada para se manifestar requerida quedou-se inerte. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo a parte executada concordado com o cálculo elaborado pela parte autora, HOMOLOGO por sentença, os cálculos apresentados, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários sucumbências. REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 535, § 3º, inciso I e II, do CPC/2015). OBSERVE-SE, no precatório/RPV, que estes deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório/RPV quando se tratar de honorários sucumbenciais, observando ainda o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, observando-se, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Depositado judicialmente o valor, independentemente de novo despacho, fica desde logo deferida à expedição do competente alvará de levantamento dos valores, em conta a ser indicada pela parte exequente, após remeta-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:58

Homologada a Transação

31/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

01/06/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:53

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:35

Decorrido prazo de DONIZETE DE SALLES BARBOZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 13:20

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:37

Juntada de Certidão

15/06/2021, 13:37

Juntada de Certidão

15/06/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2021, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/06/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:32

Sentença

•31/03/2023, 15:28

Decisão

•22/02/2022, 15:14

Decisão

•30/06/2021, 11:59

Documento de comprovação

•15/06/2021, 10:24

Documento de comprovação

•15/06/2021, 10:24