Execução de Título Extrajudicial 1011898-07.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.636,49

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de THAYANE FERREIRA LOPES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011898-07.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ALINE FERNANDA DA SILVA REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS e outros Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 119391301), nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgando extinto o presente feito, com apreciação do mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:16

Homologada a Transação

19/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:06

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 01:14

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de THAYANE FERREIRA LOPES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011898-07.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ALINE FERNANDA DA SILVA REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS e outros Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 119391301), nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgando extinto o presente feito, com apreciação do mérito. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:16

Homologada a Transação

19/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:06

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1011898-07.2023.8.11.0001 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, bem como, manifestar no prazo de cinco dias, indicando novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. CUIABÁ, 7 de junho de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 07/06/2023 13:40:39

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 02:15

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:29

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1011898-07.2023.8.11.0001 CERTIDÃO A parte executada (LUIS HENRIQUE ROHA DOS SANTOS, CPF: 045.761.071-94) compareceu nesta secretaria sendo devidamente citada/intimada, bem como se manifestou acerca do presente feito conforme anexo. Sendo assim, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que é de direito, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 31 de maio de 2023 Assinado eletronicamente por: SALUSTIANO HENRIQUE MORENO SOARES 31/05/2023 16:29:28

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1011898-07.2023.8.11.0001 CERTIDÃO A parte executada (LUIS HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS, CPF: 045.761.071-94) compareceu nesta secretaria sendo devidamente citada/intimada, bem como se manifestou acerca do presente feito conforme anexo. Sendo assim, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que é de direito, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 31 de maio de 2023 Assinado eletronicamente por: SALUSTIANO HENRIQUE MORENO SOARES 31/05/2023 16:24:36

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 16:27

Desentranhado o documento

31/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:16

Expedição de Mandado

22/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1011898-07.2023.8.11.0001 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora da Certidão Negativa do Oficial de Justiça ID 117081282, bem como, manifestar no prazo de cinco dias, indicando novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. CUIABÁ, 8 de maio de 2023 Assinado eletronicamente por: MARIA PAULINA DA COSTA GALESSO 08/05/2023 14:44:24

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado

03/05/2023, 11:23

Expedição de Mandado

03/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:48

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE, na figura de seu patrono, para, se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, acerca das Cartas de Citações devolvidas ID 116215374 e 116215335, requerendo o que entender de direito, podendo oferecer novo endereço(completo), sob pena de arquivamento do feito. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2023, 02:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de THAYANE FERREIRA LOPES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:15

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011898-07.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: ALINE FERNANDA DA SILVA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS e outros Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

03/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:16

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 17:16

Despacho

•31/03/2023, 17:52