Execução de Título Extrajudicial 1017609-21.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017609-21.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:18

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 01:43

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 06:43

Transitado em Julgado em 24/04/2023

21/04/2023, 06:43

Decorrido prazo de ALCILENE DOS SANTOS BARRETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01 em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 06:42

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017609-21.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01 EXECUTADO: ALCILENE DOS SANTOS BARRETO Vistos etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38, da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTO. DECIDO. Verifico que os envolvidos firmaram acordo (ID 106056974). Diante disso, presente os requisitos legais, a Extinção do feito com resolução do mérito é medida que se impõe. Por tais considerações, HOMOLOGO e considerando o disposto no art. 487, III, “b”, c/c art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual OPINO pela EXTINÇÃO do feito com resolução do mérito ante o acordo celebrado entre as partes. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquive-se o processo, depois das baixas necessárias. Fernanda Corrêa da Costa Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da juíza Leiga deste Juizado Especial. Intimem-se as partes da sentença. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz(a) de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:50

Homologada a Transação

31/03/2023, 17:50

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 08:54

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 17:50

Despacho

•25/07/2022, 16:14

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2023

Decorrido prazo de ALCILENE DOS SANTOS BARRETO em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 01 em 20/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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