Procedimento Comum Cível 1001806-70.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

EDIVANIA FOGACA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDIVANIA FOGACA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUNTADA COREJ

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:53

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 15:08

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•12/06/2019, 15:41

Despacho

•30/07/2019, 12:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUNTADA COREJ

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:53

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:33

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:50

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:37

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:40

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/03/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:49

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:32

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 13:30

Homologada a Transação

31/08/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 14:15

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 09:11

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:01

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:14

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:58

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 08:31

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

25/09/2020, 16:00

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:38

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:49

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 08:36

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:03

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 12:31

Conclusos para despacho

29/07/2019, 07:35

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2019, 13:15

Decorrido prazo de EDIVANIA FOGACA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:05

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:12

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

28/06/2019, 09:57

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 04:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 09:03

Conclusos para decisão

05/06/2019, 10:41

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 10:41

Despacho

•31/08/2019, 14:46

Decisão

•12/03/2020, 14:49

Decisão

•10/07/2020, 10:00

Sentença

•31/08/2021, 08:35

Despacho

•25/03/2022, 16:17

Execução de cumprimento de sentença

•30/03/2022, 15:08

Manifestação

•30/03/2022, 15:08

Decisão

•02/06/2022, 13:40

Decisão

•09/08/2022, 16:22