Reintegração / Manutenção de Posse 1000187-04.2021.8.11.0024 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000187-04.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REU: LINDAURO JACINTO DO ROSARIO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sabido, quanto aos termos da ação possessória que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta. DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/01/2021 23:33:28 RESUMO DA INICIAL: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Av. Praça Rafael de Siqueira n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT - CEP: 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 1000187-04.2021.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 17.016,00 ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: Nome: AUTOR(A): IVANIL LEMES DO ROSARIO POLO PASSIVO: Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico cumulado com reintegração de posse ajuizada por IVANIL LEMES DO ROSÁRIO em desfavor de LINDAURO JACINTO DO ROSÁRIO, tendo como objeto o veículo automotor descrito na petição inicial, além da nulidade do contrato de compra e venda. DESPACHO/DECISÃO: "Vistos, etc. Defiro o pedido de busca de endereço do requerido LINDAURO JACINTO DO ROSARIO, de modo que se proceda a tentativa de citação no endereço apresentado no extrato anexo. Restando infrutífera a citação, ou já tendo sido realizada tentativa de comunicação processual no referido endereço, com fulcro no art. 256, II, do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que deverão ser estritamente observados os requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil. Conste no edital as advertências da decisão que recebeu a inicial. Transcorrido o prazo para pagamento do débito sem manifestação, o que deverá ser certificado, com fulcro nos arts. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria Pública da Comarca como curadora especial, a qual deverá ser intimada para apresentação de defesa em favor da parte executada. Após apresentada a manifestação da Defensoria Pública, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação ao requerido EONI PEDRO DA SILVA, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seu número de CPF, uma vez que, sem a referida informação, não é possível fazer a busca almejada. Ademais, vale ressaltar que, tal informação é obrigatória na petição inicial, conforme art. 319, II, do Código de Processo Civil. Não apresentando o número do referido documento, promova-se, independentemente de outra providência a exclusão do requerido do polo passivo da demanda. Cumpra-se, expedindo-se o necessário." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, VINICIUS FREITAS FRANÇA, digitei. Chapada dos Guimarães - MT, 17 de abril de 2023 (assinado digitalmente) VINICIUS FREITAS FRANÇA - Analista Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000187-04.2021.8.11.0024. REU: LINDAURO JACINTO DO ROSARIO, EONI PEDRO DA SILVA AUTOR(A): IVANIL LEMES DO ROSARIO Vistos, etc. Defiro o pedido de busca de endereço do requerido LINDAURO JACINTO DO ROSARIO, de modo que se proceda a tentativa de citação no endereço apresentado no extrato anexo. Restando infrutífera a citação, ou já tendo sido realizada tentativa de comunicação processual no referido endereço, com fulcro no art. 256, II, do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que deverão ser estritamente observados os requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil. Conste no edital as advertências da decisão que recebeu a inicial. Transcorrido o prazo para pagamento do débito sem manifestação, o que deverá ser certificado, com fulcro nos arts. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria Pública da Comarca como curadora especial, a qual deverá ser intimada para apresentação de defesa em favor da parte executada. Após apresentada a manifestação da Defensoria Pública, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação ao requerido EONI PEDRO DA SILVA, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seu número de CPF, uma vez que, sem a referida informação, não é possível fazer a busca almejada. Ademais, vale ressaltar que, tal informação é obrigatória na petição inicial, conforme art. 319, II, do Código de Processo Civil. Não apresentando o número do referido documento, promova-se, independentemente de outra providência a exclusão do requerido do polo passivo da demanda. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IVANIL LEMES DO ROSARIO em 30/10/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 08/10/2024.

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