Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000389-15.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

TELMIR LOPES DE QUEIROS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARCIELY BRUM DOS SANTOS

OAB/MT 24199·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA VIANA

OAB/MT 32711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TELMIR LOPES DE QUEIROS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:10

Juntada de Alvará

15/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2025, 19:34

Juntada de Alvará

12/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 13:51

Sentença

•08/12/2025, 13:51

18/12/2025, 09:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:10

Juntada de Alvará

15/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2025, 19:34

Juntada de Alvará

12/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:29

Processo Desarquivado

04/12/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 09:30

Expedição de Ofício de RPV

09/09/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:25

Expedição de Ofício de RPV

26/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2025, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 06:00

Embargos de declaração acolhidos

17/04/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 06:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 06:32

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:12

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 11/11/2024

20/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:01

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/09/2024 13:50, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

26/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/09/2024 13:50, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

10/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/06/2024 13:50, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

09/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 08:14

Publicado Decisão em 27/03/2024.

30/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

30/03/2024, 01:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/06/2024 13:50, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

25/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 08:23

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000389-15.2023.8.11.0087.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): TELMIR LOPES DE QUEIROS Vistos etc. Recebo os autos em redistribuição. Ratifico os atos praticados no Juízo de origem. Cientifiquem-se as partes da redistribuição a este Juízo. INTIME-SE a parte requerida para apresentar contestação para o andamento do feito. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. ANDERSON CLAYTON DIAS BATISTA Juiz Substituto em Substituição

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:26

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:25

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:25

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/02/2023, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:17

Sentença

•30/07/2025, 16:21

Sentença

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•17/04/2025, 06:00

Decisão

•17/04/2025, 06:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Decisão

•25/03/2025, 06:32

Decisão

•25/03/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:12

Cumprimento de sentença

•13/11/2024, 09:58

Sentença

•26/09/2024, 16:48

Sentença

•26/09/2024, 16:48

Decisão

•10/05/2024, 15:13

Decisão

•10/05/2024, 15:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/12/2025, 13:51

Sentença

•08/12/2025, 13:51

Sentença

•30/07/2025, 16:21

Sentença

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•17/04/2025, 06:00

Decisão

•17/04/2025, 06:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Decisão

•25/03/2025, 06:32

Decisão

•25/03/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:12

Cumprimento de sentença

•13/11/2024, 09:58

Sentença

•26/09/2024, 16:48

Sentença

•26/09/2024, 16:48

Decisão

•10/05/2024, 15:13

Decisão

•10/05/2024, 15:13

Decisão

•25/03/2024, 10:27

Decisão

•25/03/2024, 10:27

Decisão

•31/03/2023, 18:08