Usucapião 1001102-56.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.117.725,12

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

JULIANA BACCIN DE CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA GREGÓRIO LIMA

OAB/MT 9539·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUITTI

OAB/SP 180099·CPF·Representa: Réu

YARA TAINA DA SILVA OLIVEIRA NEVES

OAB/MT 23450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

JULIANA BACCIN DE CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AVELINO CAETANO DA SILVA

Terceiro

SELMA GUIMARAES DE SOUZA

Terceiro

JOSE PISANELLI

Terceiro

MARCELLO MARTINES

CPF

Reu

THEREZINHA RITA ALMEIDA MARTINES

CPF

Reu

JOSE PISANELLI

CNPJ

Reu

AVELINO CAETANO DA SILVA

Reu

SELMA GUIMARAES DE SOUZA

Reu

SELMA GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Reu

AVELINO CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE PISANELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 19:36

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:27

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 15:54

Determinada Requisição de Informações

24/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 08:42

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 19:36

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 18:03

Despacho

•25/05/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:27

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 15:54

Determinada Requisição de Informações

24/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 08:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de JULIANA BACCIN DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de JULIANA BACCIN DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:48

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de resposta

22/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/02/2024, 09:26

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 20:33

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2023, 06:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2023, 02:24

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:24

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:33

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:29

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 21:59

Decorrido prazo de José Pisanelli em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de SELMA GUIMARAES DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de AVELINO CAETANO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ E DA PORTARIA Nº 07/2016 GAB DA PRIMEIRA VARA DESTA COMARCA. IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR O USUCAPIENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE RETRO. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA. GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora por intermédio de seu(sua) patrono(a) sobre Correspondência Devolvida retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

10/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:05

Expedição de Mandado

09/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 09:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/12/2022, 06:44

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2022, 06:25

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2022, 15:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:56

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:44

Juntada de citação

25/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 12:17

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de JULIANA BACCIN DE CASTRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de CLAUDIO INACIO CANOVA DE CASTRO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:59

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:33

Juntada de certidão da contadoria

28/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

02/06/2022, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:03

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:17

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:06

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2022, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:47

Decisão

•22/09/2022, 12:17

Despacho

•16/08/2023, 18:09

Despacho

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•17/02/2025, 17:38

Decisão

•17/02/2025, 17:38

Despacho

•24/08/2025, 15:54

Despacho

•24/08/2025, 15:54

Decisão

•31/03/2026, 17:06

Decisão

•31/03/2026, 17:06