Usucapião 1039708-70.2019.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 1039708-70.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAMON FAGUNDES BOTELHO PROCESSO n. 1039708-70.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: EUDILZIA LOPES DE BARROS Endereço: TRAVESSA TUFIK AFFI, 06, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-119 POLO PASSIVO: Nome: HELENICE PEREIRA PEIXOTO Endereço: RUA AVESTRUZ, 45, QUADRA 62, CPA IV, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-264 Nome: FADIA RAVILA MONTEPALMA DA SILVA Endereço: RUA DOIS, 31, CPA III, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-328 Nome: KLEBER ESTEVES MONTEPALMA DA SILVA Endereço: RUA E, 12B, QUADRA 03, PARQUE DEL REI, SÃO PAULO - SP - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de usucapião movida pela Autora em desafavor dos Requeridos, acerca do imóvel localizado em Santo Antônio do Leverger, qual seja, o Lote nº 04, da Quadra 21, com 3.600,00 m² (três mil e seiscentos metros quadrados), do loteamento denominado Chácara de Recreio Beira Rio. A Requerente alega que ela e sua família detêm a posse mansa e pacífica do mencionado terreno, desde o momento da compra do imóvel até a presente data. DECISÃO: (...) II – Citem-se os confinantes pessoalmente e os terceiros interessados por edital. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BARBARA CALANDRINI LOPES JACOB, digitei. CUIABÁ, 5 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA PEIXOTO em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de KLEBER ESTEVES MONTEPALMA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FADIA RAVILA MONTEPALMA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

Publicado Sentença em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

Decorrido prazo de HELENICE PEREIRA PEIXOTO em 10/11/2025 23:59

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(22)