Execução Fiscal 0003988-74.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.967,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT 13731·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO

OAB/MT 13691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPRIMARKET BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BAENA CASTILLO

CPF

Reu

RODOLFO ALFREDO MUNHOZ

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

ISMAEL BAENA CASTILLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de RODOLFO ALFREDO MUNHOZ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ISMAEL BAENA CASTILLO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:03

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 13:41

Sentença

•24/04/2024, 21:45

Decorrido prazo de RODOLFO ALFREDO MUNHOZ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ISMAEL BAENA CASTILLO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:31

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MELO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de ISMAEL BAENA CASTILLO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de RODOLFO ALFREDO MUNHOZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BAENA CASTILLO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de SUPRIMARKET BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPRIMARKET BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA - EPP e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0003988-74.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando-se a retratação feita pela Fazenda Pública Estadual quanto ao pedido de desistência no Id. 110061262, por não se enquadrar nos itens 2.2, “a” e 2.3, “b”, ambos do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional firmado entre esta PGEMT e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, chamo o feito a ordem e, torno sem efeito a sentença de Id. 96611419 e julgo prejudicada a análise dos Embargos de Declaração de Id. 102446680. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar requerendo o que entender de direito. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 21:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 06:16

Publicado Intimação em 21/10/2022.

28/10/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:06

Extinto o processo por desistência

30/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MELO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:00

Decorrido prazo de ISMAEL BAENA CASTILLO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BAENA CASTILLO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:00

Decorrido prazo de RODOLFO ALFREDO MUNHOZ em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:00

Decorrido prazo de SUPRIMARKET BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:03

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:35

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/05/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/09/2012, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2011, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:46

Decisão

•01/04/2023, 21:24

Sentença

•30/09/2022, 17:53

Despacho

•05/03/2021, 18:54