Execução Fiscal 0004853-70.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 4.093,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROTENCO CONSTRUTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:43

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 13:54

Sentença

•01/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:21

Bens não localizados

05/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 11:39

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

03/09/2024, 20:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

03/09/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de PROTENCO CONSTRUTORA LTDA em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 11:15

Publicado Citação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

26/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 13:42

Expedição de Mandado

01/12/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:15

Juntada de decisão

17/09/2023, 17:20

Juntada de intimação

17/09/2023, 17:20

Juntada de intimação

17/09/2023, 17:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2023, 17:20

Devolvidos os autos

17/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

17/09/2023, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/07/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

30/04/2023, 13:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2023, 13:10

Juntada de decisão

30/04/2023, 13:10

Juntada de intimação

30/04/2023, 13:10

Juntada de intimação

30/04/2023, 13:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2023, 13:10

Devolvidos os autos

30/04/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que declaro, de ofício, a nulidade da sentença e, por consequência, determino o retorno dos autos à Primeira Instância, para que outra seja proferida. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 31 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:11

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 23:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:52

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:28

Definitivo (Arquivamento)

08/03/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2014, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:51

Decisão

•09/04/2025, 19:41

Decisão

•09/04/2025, 19:41

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Decisão

•05/12/2024, 12:21

Decisão

•05/12/2024, 12:21

Decisão

•18/09/2024, 11:39

Decisão

•18/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 01:55

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 01:53

Decisão

•27/03/2024, 17:31

Decisão

•27/03/2024, 17:31

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/08/2025, 13:54

Sentença

•01/08/2025, 13:54

Decisão

•09/04/2025, 19:41

Decisão

•09/04/2025, 19:41

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Decisão

•19/03/2025, 18:43

Decisão

•05/12/2024, 12:21

Decisão

•05/12/2024, 12:21

Decisão

•18/09/2024, 11:39

Decisão

•18/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 01:55

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 01:53

Decisão

•27/03/2024, 17:31

Decisão

•27/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:06

Despacho

•22/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:15

Decisão

•30/08/2023, 20:02

Recurso de sentença

•27/06/2023, 08:44

Sentença

•04/05/2023, 16:59

Decisão

•31/03/2023, 15:01

Sentença

•17/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:49