Execução Fiscal 0007079-17.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.868,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES

OAB/MT 28083·CPF·Representa: Réu

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FASA FORNECEDORA DE AUTOPECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PLINIO TONIOLO SCHMIDT

CPF

Reu

URSULINA TONIOLO SCHMIDT

CPF

Reu

WALDEMARO SCHMIDT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 03/11/2022

26/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de PLINIO TONIOLO SCHMIDT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:54

Decorrido prazo de WALDEMARO SCHMIDT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de URSULINA TONIOLO SCHMIDT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2023, 10:12

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FASA FORNECEDORA DE AUTOPECAS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0007079-17.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Diante da falta de manifestação do embargante, julgo prejudicada a análise dos Embargos de Declaração de Id. 97799529. Cumpra-se integralmente a sentença de Id. 96283215. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 21:26

Todas as movimentações(282)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 03/11/2022

26/05/2023, 08:44

Documentos

Decisão

•01/04/2023, 21:26

Despacho

•21/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de PLINIO TONIOLO SCHMIDT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:54

Decorrido prazo de WALDEMARO SCHMIDT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Decorrido prazo de URSULINA TONIOLO SCHMIDT em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2023, 10:12

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FASA FORNECEDORA DE AUTOPECAS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0007079-17.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Diante da falta de manifestação do embargante, julgo prejudicada a análise dos Embargos de Declaração de Id. 97799529. Cumpra-se integralmente a sentença de Id. 96283215. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 21:26

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de WALDEMARO SCHMIDT em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:14

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:48

Extinto o processo por desistência

28/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:17

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 06:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de WALDEMARO SCHMIDT em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:40

Decorrido prazo de FASA FORNECEDORA DE AUTOPECAS LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:36

Decorrido prazo de PLINIO TONIOLO SCHMIDT em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:36

Decorrido prazo de URSULINA TONIOLO SCHMIDT em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 20:45

Publicado Despacho em 17/11/2020.

20/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2019, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 01:12

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

23/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/12/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2009, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2009, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

24/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/09/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

16/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2009, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/04/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/04/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/04/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2009, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2008, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2008, 00:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2008, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/09/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 00:54

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:46

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 01:38

Despacho (Despacho)

06/03/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/03/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/09/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2006, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2006, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2006, 00:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2006, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2006, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2006, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2006, 02:08

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2006, 01:24

Sentença

•28/09/2022, 15:48

Decisão

•12/06/2022, 10:30

Despacho

•13/11/2020, 18:43