Acordo de Não Persecução Penal 0005439-19.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO GARCIA FERREIRA

OAB/MT 22334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

APURAR

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

MARCIO LEDESMA

CPF

Reu

THIAGO CABRAL FERREIRA

CPF

Reu

A APURAR

Reu

SIND. TRAB IND. MET. MEC. MAT. ELET. CUIABA E REGIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/10/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 12:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/10/2025, 12:26

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

17/10/2025, 08:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

16/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:18

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:14

Determinada diligência

10/10/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/10/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 18:42

Despacho

•30/09/2024, 15:49

17/10/2025, 12:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/10/2025, 12:26

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

17/10/2025, 08:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

16/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:18

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:14

Determinada diligência

10/10/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

08/08/2025, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

08/07/2025, 15:37

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:37

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:29

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 19:43

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

15/01/2025, 19:43

Juntada de Petição de termo

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de termo

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de intimação

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de intimação

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de intimação

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de intimação

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de relatório

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de termo de declarações

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de intimação

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de intimação

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de termo de declarações

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de relatório

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de termo

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

27/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de edital intimação

27/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

12/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

08/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

25/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de termo

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de auto de avaliação indireta

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de termo

15/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

14/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:47

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2023, 17:34

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0005439-19.2019.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro)

12/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2019, 01:08

Despacho

•28/05/2025, 18:29

Despacho

•28/05/2025, 18:29

Decisão

•10/10/2025, 10:14

Decisão

•17/10/2025, 08:54