Execução de Título Extrajudicial 1000570-29.2023.8.11.0018 - TJMT

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 12:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 22/08/2023

25/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:35

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000570-29.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: VALDINEI MARCELINO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em face VALDINEI MARCELINO, ambos devidamente qualificados nos autos. Os presentes autos foram protocolados em 17/03/2023, contudo em 21/03/2023 em ID. 113054375 foi requerida a extinção da presente demanda com extinção. Em ID. 113201558 foram recebidos os autos e determinada a citação, sendo estes devolvidos ao gabinete para analise da manifestação. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme preceitua o art. 485, inciso VIII do CPC, diante da existência de expresso pedido de desistência da parte autora, o juiz não resolverá o mérito quando homologá-la. Neste passo, verifica-se que desistência é faculdade da parte autora, que encontra obstáculo apenas em norma de ordem pública, ou ainda, quando discordar a parte contrária já devidamente citada (art. 485, §4º CPC): Art. 485, § 4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, verifico que a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual a regra em comento torna-se inaplicável. Outrossim, não há nos autos qualquer elemento capaz de inferir que haja mácula às normas de ordem pública ou prejuízos à parte adversa ou terceiro. Com efeito, em casos como o presente resta ao juiz tão somente proferir sentença homologatória da desistência para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito e HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, tudo com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Caso exista bloqueio do veículo no sistema, desbloqueie-se. Ademais, condeno a parte autora em custas, acaso existentes, nos termos do art. 90, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:28

Homologada a Transação

26/07/2023, 12:28

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:24

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:08

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000570-29.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: VALDINEI MARCELINO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., em desfavor de VALDINEI MARCELINO, ambos já qualificados nos autos. Citem-se e intimem-se a parte executada, nos termos do art. 829 do CPC, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias. Não sendo providenciado, deve o Sr. (a) Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação do bem indicado no contrato de alienação fiduciária em garantia, qual seja marca: VW – VOLKSWAGEN, modelo: GOL 1.0 GIV, placa: OBB8197, chassi: 9BWAA05W9EP055162, ano/modelo: 2013/2014, cor: BRANCA, intimando-se o devedor em seguida; se não for localizado, deverá ser procedido conforme o § 1º, art. 829, CPC. Sendo a hipótese de não localização do devedor para citação, deverá proceder-se ao arresto nos termos do art. 830, CPC. Para imediato e integral pagamento do débito, fixo honorários advocatícios do patrono da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o montante, possibilitada a redução nos termos do art. 827, § 1º, CPC, devendo tal circunstância ser mencionada na intimação. O devedor deverá ainda ser cientificado quanto à possibilidade de interposição de embargos de devedor nos termos dos arts. 914, 915 e seguintes do CPC, e – se for o caso de reconhecimento do crédito, comprovando-se o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios – poderá requerer a admissão do pagamento restante em 06 meses com correção monetária e juros de 1% ao mês com base no art. 916, CPC. Feita tal manifestação pelo devedor, deverá a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão ou despacho, promover a intimação prevista no art. 916, § 1º, CPC, vindo em seguida os autos conclusos para resolução do incidente. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 23:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 23:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:24

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:41

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 11:46

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Todas as movimentações(28)