Execução Fiscal 1038708-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 47.023,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA

OAB/SC 37803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

14/04/2026, 04:32

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:49

Todas as movimentações(62)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

14/04/2026, 04:32

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:35

Decisão

•01/11/2023, 19:10

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de TIGRAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:16

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:03

Processo Desarquivado

01/06/2023, 10:53

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes da decisão retro.

04/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:53

Bens não localizados

30/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/12/2022, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2022, 19:42

Desentranhado o documento

11/01/2022, 18:20

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:07

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 21:07

Decisão

•03/04/2023, 12:53

Decisão

•30/03/2023, 14:35

Decisão

•26/10/2022, 10:15

Decisão

•17/10/2022, 18:18

Decisão

•21/11/2021, 16:12