Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000908-98.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

MAURICIO PIVETA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAURICIO PIVETA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:29

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:51

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 13:38

Sentença

•12/09/2025, 13:38

17/09/2025, 01:29

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:31

Juntada de Alvará

24/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:49

Juntada de Alvará

02/07/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:42

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 06:42

Processo Desarquivado

16/05/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 20:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:53

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:18

Processo Desarquivado

04/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:14

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAURICIO PIVETA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 23:49

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:33

Processo Reativado

23/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:13

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 05:47

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:51

Juntada de Ofício

19/10/2023, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:31

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE FIQUE CIENTE DO RETORNO DOS AUTOS.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000908-98.2016.8.11.0039 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:38

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:33

Expedição de Juntada de Informações

03/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/11/2020, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

14/02/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

08/02/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/01/2020, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/01/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/12/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/10/2019, 01:31

Remessa (Remessa)

14/09/2019, 00:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/09/2019, 02:24

Remessa (Remessa)

03/09/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2019, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 02:08

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2018, 01:36

Juntada (Juntada)

20/06/2018, 01:36

Remessa (Remessa)

20/06/2018, 01:35

Remessa (Remessa)

20/06/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada)

17/05/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2018, 00:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/03/2018, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/03/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/05/2017, 01:34

Remessa (Remessa)

30/04/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

19/04/2017, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/11/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/11/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/05/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/05/2016, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2016, 01:43

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

18/05/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 02:01

Decisão

•19/02/2025, 20:03

Sentença

•10/09/2024, 17:14

Decisão

•15/05/2024, 23:49

Decisão

•15/05/2024, 23:49

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2024, 18:30

Decisão

•18/10/2023, 18:31