Execução Fiscal 0003208-62.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 15.269,40

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IDERLON ROCHA CARAPIA

CNPJ

Reu

IDERLON ROCHA CARAPIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024

28/11/2024, 18:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:04

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024

28/11/2024, 18:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:50

Sentença

•07/10/2024, 16:50

07/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:50

Expedição de Mandado

23/01/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:05

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003208-62.2012.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de IDERLON ROCHA CARAPIA e IDERLON ROCHA CARAPIA. Infrutífera a busca junto ao SISBAJUD, a exequente requereu a busca de veículos pelo sistema RENAJUD (ID. 110490072). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. A fim de conferir celeridade na prestação de serviços pelo Poder Judiciário, defiro o pedido retro. Tendo em vista a consulta positiva apenas em relação à pessoa física e a informação de que o veículo encontrado já possui outras restrições, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, 3 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:43

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:47

Juntada de Informações

24/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2020, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/12/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/10/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2016, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

03/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2016, 00:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2014, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2013, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2013, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2013, 01:24

Despacho

•08/04/2024, 14:04

Despacho

•08/04/2024, 14:04

Decisão

•25/08/2023, 17:47

Despacho

•16/08/2023, 19:01

Despacho

•03/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:22

Decisão

•20/10/2022, 14:51

Despacho

•05/09/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:25