Execução de Título Extrajudicial 1001107-52.2019.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001107-52.2019.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001107-52.2019.8.11.0022 Valor da causa: R$ 12.466,77 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: OLIVEIRA & THEODORO LTDA - ME Endereço: rua major otavio pitaluga, 450, centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: PARARRAYOS SOLUCOES CLIMATICAS LTDA Endereço: Rua Ereda Weber, 350, email asv-scasv-sc.com.br, Sol Nascente, ESTÂNCIA VELHA - RS - CEP: 93609-860 Nome: PARARRAIOS SISTEMA DE PROTECAO ATMOSFERICA LTDA. Endereço: NACOES UNIDAS, 2645, LOJA 3, IDEAL, NOVO HAMBURGO - RS - CEP: 93336-025 Nome: CLENIR DE FATIMA BUENO DE BAIRROS Endereço: TREZE DE MAIO, 147, ESTÂNCIA VELHA - RS - CEP: 93604-490 Nome: JOAO VALDOIR BUENO DE VARGAS Endereço: TREZE DE MAIO, 147, CENTRO, ESTÂNCIA VELHA - RS - CEP: 93615-200 Nome: JOAO LUIS RODRIGUES DA ROSA Endereço: CINCO DE ABRIL, 200, APTO 204 A, RIO BRANCO, NOVO HAMBURGO - RS - CEP: 93320-970 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PATRONA DO POLO ATIVO para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal. PEDRA PRETA, 21 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1001107-52.2019.8.11.0022.. EXEQUENTE: OLIVEIRA & THEODORO LTDA - ME EXECUTADO: PARARRAYOS SOLUCOES CLIMATICAS LTDA sentença Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo requerente (id. 115026071), visando suprir a contradição na decisão proferida em id. 113940436. Alega, em apertada síntese, que houve contradição na decisão, eis que esta alegou em sua manifestação a insuficiência de provas, indeferindo a tutela ora pleiteda, contudo a autora em id. 107163279 juntou aos autos documentos que compravam os fatos por ela alegados. Vieram-me os autos conclusos. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Primeiramente, REVOGO a decisão de id. 113940436tendo em vista que foi lançada de forma equivocada. Razão assiste à parte quanto à contradição alegada, devendo ser ACOLHIDO o recurso. Verifica-se que, realmente, houve contradição na decisão, pois indefriu a tutela pleiteada. Por tudo exposto, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração em sua totalidade, ACOLHENDO-OS, para retificar o decisium de id. 113940436, substituindo-se o seguinte trecho: “Da análise do pleito formulado, no que se refere à tutela pleiteada, entendo que deve ser deferido, visto que a parte autora juntou aos autos documentos imprescindíveis para sua concessão. Como se sabe, a antecipação de tutela é o adiantamento da decisão de mérito, sendo somente admissível quando estiver em risco a eficácia do provimento jurisdicional tardio, o que se permite, em caráter liminar, a execução de alguma prestação que haveria, normalmente, de ser realizada depois de proferida a sentença. No que dispõe o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo indispensável se faça à parte autora trazer aos autos a prova inequívoca a fim de convencer o juízo da verossimilhança da alegação. Analisando os autos, logo se mostra possível o deferimento medida acautelatória pleiteada, pois restou demonstrada de plano a verossimilhança das alegações da parte autora, que permitam a formação de um juízo de plausibilidade das alegações lançadas na peça vestibular, de modo que a parte autora comprovou que o devedor PARARRAYOS SOLUCOES CLIMATICAS LTDA, CNPJ: 01.058.743/0001-85 transferiu suas cotas e abriram novo CNPJ, com a mesma prestação de serviços, endereço e sócios. Desta forma, no caso a despeito das considerações lançadas na exordial, pude distinguir a presença concomitante dos pressupostos legais indispensáveis à concessão da medida acautelatória, considerando os documentos apresentados, anexo a inicial, pela parte autora representam, a meu ver, a prova inequívoca. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de liminar pleiteada pela autora, determinando a pesquisa nos Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud para a tentativa de satisfação do crédito exequendo. Defiro o pedido de penhora on-line de valores depositados nas contas ou aplicações financeiras da parte devedora, como medida eficaz para garantir a satisfação do débito. Segundo o artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora incidirá, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, partindo-se do pressuposto que a execução deve ser realizada objetivando o interesse do credor, conforme orientação do art. 797 do CPC, entendo que a penhora on-line se mostra totalmente viável. Com essas considerações, determino a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira na forma requerida. Havendo bloqueio de dinheiro, intime-se o executado da indisponibilidade do ativo, na pessoa de seu advogado, na ausência deste pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegue as matérias de defesa elencadas no artigo 854, §3º, do CPC, consignadas às advertências do §4º do mesmo artigo. Após, havendo manifestação do executado ou transcorrido o refiro prazo, intime-se a parte a exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a consulta ao sistema SISBAJUD infrutífera, defiro o pedido de bloqueio de veículos em nome dos executados. É possível a realização de busca de veículo automotor, junto ao sistema RENAJUD, a fim de evitar que o executado venha a se desfazer do referido bem para frustrar os fins da execução, bem como para garantir a execução. Por sinal, o Manual do Usuário do sistema RENAJUD, utilizado como ferramenta eletrônica que interliga os órgãos do Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - viabiliza a inserção de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional, relativas à transferência, licenciamento, circulação e registro de penhora. Ademais, essa providência permite garantir que o executado não se desfaça do bem até o momento em que é efetivada a penhora, sem causar-lhe qualquer prejuízo. Se não bastasse, essa medida pode ser adotada pelo juiz a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo de execução. Com essas considerações, DEFIRO a busca de veículos em nome do executado por meio do sistema RENAJUD, determinando o bloqueio, caso positivo. Restando êxito na localização dos bens, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Sendo infrutífera a busca de dados do executado, DETERMINO que seja acessado o sistema INFOJUD, mediante senha de acesso ao sistema, nos termos do artigo 476, §1º, e seguintes da CNGC, para que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome do devedor. Restando êxito na localização dos bens, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC). Juntadas as informações, os autos passarão a correr em segredo de justiça (CNGC- art. 477). Sendo infrutífera a busca de dados do requerido, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo que entender de direito. Proceda-se a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, através do sistema SERASAJUD. No mais, Defiro o pedido para que seja incluído a empresa PARARRAIOS SISTEMA DE PROTECAO ATMOSFERICA LTDA, CNPJ 31.374.421/0001-06 e seus sócios Sra. CLENIR DE FÁTIMA BUENO DE BAIRRO, Sr. JOAO VALDOIR BUENO DE VARGAS e Sr. JOÃO LUIS RODRIGUES DA ROSA no polo passivo da presente demanda devendo os mesmo serem devidamente citados, no endereço indicado nos id. 107163283/ 107163279.” Suprimindo a contradição existente, cumpram-se as determinações da decisão retro. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências Pedra Preta – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1001107-52.2019.8.11.0022.. EXEQUENTE: OLIVEIRA & THEODORO LTDA - ME EXECUTADO: PARARRAYOS SOLUCOES CLIMATICAS LTDA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença c/c pedido liminar, proposta por Oliveira e Theodoro LTDA ME, em desfavor de PARARRAYOS SOLUÇÕES CLIMÁTICAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz a autora que firmou acordo extrajudicial para com a requerida, entretanto a parte requerida não efetuou o pagamento das parcelas, resultando no pleito de penhora online. Em id. 103654934 foi realizado a penhora nos sistemas, que resultaram negativamente. A parte autora em id. 107163279 pleiteia pela tutela de urgência narrando que a requerida agiu de má-fé, bem como o advogado do requerido pois emitiu informações sobre a mudança de CNPJ da empresa requerida, o que acarretou a realização do acordo com o CNPJ antigo. Aduz que em meados de 2018 a requerida prestou serviços à executada, onde os sócios e proprietários da requerida era os senhores JOÃO VALDOIR BUENO DE VARGAS e JOÃO LUIS RODRIGUES DA ROSA, entretanto em 30/05/2018 foi realizado a alteração do contrato social transferindo-se todas as quotas para Alan Sidney Rodrigues. Relata ainda que em 08/2018 Joao Valdoir Bueno De Vargas e João Luis Rodrigues Da Rosa abriram um novo CNPJ sob o n. 31.374.421/0001-06, com mesma atividade de instalação e manutenção elétrica. Afirma que nos autos 1021885- 32.2021.8.11.0003, Comarca de Rondonópolis/MT, a Executada Pararrayos Soluções Climática LTDA, CNPJ 01.058.743/0001-85, não foi encontrada em seu endereço comercial constante na receita federal. Entretanto, o oficial de justiça informou que a empresa que exerce atividade no endereço cadastrado é a empresa PARARRAYOS SISTEMA DE PROTEÇÃO ATMOSFERICA, CNPJ 31.374.421/0001-06, que tem como sócios João Vandoir, Joao Luis Rodrigues, Clenir de Fátima Bueno de Barros, sendo eles as pessoas que contrataram os serviços da autora. Aduz que a Sra. Clenir é a pessoa responsável pelo financeiro e administrativo da empresa, o que demonstra ciência quanto ao débito discutido nos autos. Frisa que a executada foi citada através de e-mail, cadastrado no CNPJ 31.374.421/0001-06, demonstrando que a empresa com o CNPJ 01.058.743/0001-85, pertencem as mesmas pessoas. Por fim relata que as empresas possuem os mesmos sócios, bem como atuam no mesmo endereço e com a mesma prestação de serviço. Por tais razões, requer a concessão da tutela de urgência requerendo o bloqueio online dos valores devidos em nome da empresa Pararraios Sistema De Proteção Atmosferica LTDA, CNPJ 31.374.421/0001-06; e seus sócios Joao Valdoir Bueno De Vargas – CPF 540.482.650-91; João Luis Rodrigues Da Rosa – CPF 296.688.750-87; e Clenir De Fátima Bueno De Bairro - CPF 605.515.180-49, no mérito requereu a inclusão da empresa Pararraios Sistema De Proteção Atmosferica LTDA, CNPJ 31.374.421/0001-06 no polo passivo do presente autos, bem com a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios acima citados. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido. Da análise do pleito formulado, no que se refere à tutela de urgência pleiteada, entendo que deve ser indeferida, pelos fundamentos em que passo a expor. De acordo o disposto no artigo 300, “caput”, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência somente é admissível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Como se sabe, a antecipação de tutela é o adiantamento da decisão de mérito, sendo somente admissível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo (art. 300, do CPC), o que se permite, em caráter liminar, a execução de alguma prestação que haveria, normalmente, de ser realizada depois de proferida a sentença. Logo, não se mostra possível o deferimento antecipado da tutela requerida, pois não restou demonstrada de plano a verossimilhança das alegações da parte autora, que permitam a formação de um juízo de plausibilidade das alegações lançadas na peça vestibular, de modo que não ficou demonstrado nos autos, por ora, de forma contundente e sem sombra de dúvida de que há risco ao direito da autora ou perigo útil ao processo. Ademais, para este Juízo reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica e determinar a habilitação dos sócios no polo passivo da execução, bem como determinar a penhora de seus bens, necessário se faz o interposição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o exercício do contraditório, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC. Ante o exposto, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, e por tudo que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado pelo autor. Intime-se a parte exequente para apresentar nova cálculo do débito remanescente e informar a este Juízo bens passiveis de penhora em nome do executado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA em 07/05/2025 23:59

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de PARARRAIOS SISTEMA DE PROTECAO ATMOSFERICA LTDA. em 09/04/2025 23:59

Decorrido prazo de CLENIR DE FATIMA BUENO DE BAIRROS em 09/04/2025 23:59

Decorrido prazo de JOAO VALDOIR BUENO DE VARGAS em 09/04/2025 23:59

Decorrido prazo de JOAO LUIS RODRIGUES DA ROSA em 09/04/2025 23:59

Decorrido prazo de PARARRAYOS SOLUCOES CLIMATICAS LTDA em 09/04/2025 23:59

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(26)