Reclamação Pré-processual 1002761-87.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ASCAPRIM - CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:58

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1002761-87.2023.8.11.0037 RECLAMANTE: M. J. ARAGAO RECLAMADO: ROSA DE FATIMA PEREIRA DE SENNA Vistos. Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO solicitado por M. J. ARAGAO e ROSA DE FATIMA PEREIRA DE SENNA, devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo em sessão de conciliação realizada pela Associação Câmara de Mediação e Arbitragem (ASCAPRIM) deste Município. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, razão pela qual pugnam pela sua homologação e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim, sendo o direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id nº 113700418 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:18

Homologada a Transação

29/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 17:18