Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006115-24.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ELTON NORBERTO KREBS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:45

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ELTON NORBERTO KREBS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:10

Decisão

•17/12/2025, 16:10

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:00

Processo Desarquivado

04/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:23

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:51

Juntada de certidão da contadoria

27/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/06/2024, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/11/2023, 19:19

Decorrido prazo de ELTON NORBERTO KREBS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:53

Devolvidos os autos

06/09/2023, 09:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 09:23

Juntada de vista ao mp

06/09/2023, 09:23

Juntada de petição

06/09/2023, 09:23

Juntada de despacho

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:23

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:23

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:23

Juntada de embargos de declaração

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:23

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 09:23

Juntada de petição

06/09/2023, 09:23

Juntada de petição

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:23

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:23

Juntada de acórdão

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO – VERIFICADA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO – TERMO INICIAL DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que tem razão a parte Embargante no que diz respeito a ausência de análise quanto ao pedido de que o termo inicial de implantação do beneficio seja a data de cessação do beneficio de auxílio-doença. O termo inicial para implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, quando o segurado já recebia auxílio-doença é o dia imediato da cessação deste benefício. Embargos de Declaração Acolhidos, Sem Efeitos Infringentes.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ELTON NORBERTO KREBS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO, VERIFICADA A DIFICULDADE DE RESTABELECER NO MERCADO DE TRABALHO – BENEFÍCIO CONCEDIDO – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 810 DO STF E 905 STJ - RECURSO PROVIDO – SENTENÇA RETIFICADA. 1. “O entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de que "a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei 8.213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais da segurada, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho.” (STJ - AREsp: 1251477 RS 2018/0038610-1, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 13/11/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2018) 2. Levando-se em consideração que o segurado possui grau de instrução deficitário e que sempre trabalhou com serviços pesados, denota-se a impossibilidade de buscar uma nova formação educacional e profissional, para se relocar no mercado de trabalho, fazendo jus ao benefício da aposentadoria por invalidez. 3. Quanto aos juros de mora e a correção monetária, estes devem incidir nos termos dos Temas 810 do STF e 905 do STJ. 4. Recurso Provido, Sentença Retificada. Acórdão -

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:39

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2021, 15:33

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 05:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2021, 13:05

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 21:16

Decorrido prazo de MAURO MEAZZA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:23

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 20:09

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 10:44

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

09/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 16:39

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:08

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 10:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:01

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:28

Decorrido prazo de ELTON NORBERTO KREBS em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de diligência

15/02/2020, 09:09

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:59

Publicado Decisão em 19/12/2019.

24/12/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 17:03

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 17:28

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:29

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

19/06/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:11

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 04:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 17:08

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 18:14

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:09

Processo Desarquivado

07/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2019, 22:21

Decorrido prazo de THEMIS CAROLINA WASSANO MATUNAGA em 06/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 20:17

Publicado Intimação em 09/07/2018.

17/08/2018, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:12

Arquivado Provisoramente

05/07/2018, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:13

Publicado Intimação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 14:53

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:23

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2018, 10:38

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 01:10

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 02:18

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:19

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:43

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2017, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2017, 18:27

Conclusos para decisão

30/11/2017, 09:34

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:00

Decisão

•23/01/2024, 15:23

Decisão

•15/01/2024, 17:32

Execução de cumprimento de sentença

•02/11/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:53

Acórdão

•21/07/2023, 11:28

Acórdão

•21/07/2023, 11:28

Acórdão

•21/07/2023, 11:16

Acórdão

•24/04/2023, 12:46

Acórdão

•24/04/2023, 12:46

Acórdão

•24/04/2023, 09:48

Despacho

•06/02/2023, 10:25

Todos os documentos(30)

Decisão

•17/12/2025, 16:10

Decisão

•17/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:00

Decisão

•23/01/2024, 15:23

Decisão

•15/01/2024, 17:32

Execução de cumprimento de sentença

•02/11/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:53

Acórdão

•21/07/2023, 11:28

Acórdão

•21/07/2023, 11:28

Acórdão

•21/07/2023, 11:16

Acórdão

•24/04/2023, 12:46

Acórdão

•24/04/2023, 12:46

Acórdão

•24/04/2023, 09:48

Despacho

•06/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:11

Despacho

•29/07/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 08:58

Recurso de sentença

•04/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:11

Sentença

•06/10/2021, 13:05

Sentença

•06/04/2021, 12:12

Decisão

•17/12/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 14:29

Despacho

•02/07/2019, 18:15

Despacho

•08/02/2019, 18:14

Despacho

•17/05/2018, 14:53

Decisão

•30/11/2017, 18:27

Documento de comprovação

•30/11/2017, 09:34