Monitória 1023909-21.2018.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:50

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023909-21.2018.8.11.0041. REU: BOSQUE RENTA CAR EIRELI - ME, VALDECIR FERREIRA DE CARVALHO AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, em que se alegou estar a decisão (vide id. 116529145) acometida de contradição, pugnando pela sua reforma. Sabe-se que, nos precisos termos do Art. 1022 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para sanar obscuridade, contradição (inciso I), ou omissão (inciso II) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte Recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório (Art. 1023, CPC) que merece ser sanado. Incabível, portanto, se, por meio desse mecanismo, a parte objetiva simplesmente alcançar um pronunciamento jurisdicional que se coadune com a tese por ela suscitada ou com o resultado que deseja obter, in casu, a irresignação da parte Embargante reside, em linhas gerais, alegando que a decisão atacada é contraditória e omissa. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria decidida, que é o que se pretende, devendo esta ser impugnada mediante espécie recursal própria. Nesse sentido, exaustiva jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. 1. Revelam-se improcedentes os Embargos Declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). 2. Inaplicável, o disposto no 1.037, II, do CPC/2015. Desse modo, conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça na vigência do CPC/1973, a existência de repercussão geral reconhecida pelo STF não obsta o julgamento de Recursos Especiais, ainda que sob a chancela dos recursos repetitivos, no âmbito do STJ. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 779685 MG 2005/0148791-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/02/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2019). Ademais, diferentemente do que informado pelo embargante, restou determinado à incidência de juros moratórios a partir do vencimento e não da citação como informado pelo embargante. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração, pois próprios e tempestivos, mas, por não vislumbrar a presença do vício alegado NEGO-LHES PROVIMENTO, acrescentando que os embargos de declaração pretendem apenas rediscutir o mérito e matérias já decididas. P. R. I. C. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023, 19:29

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:50

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. CUIABÁ, 2023-04-03 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:49

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:20

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de BOSQUE RENTA CAR EIRELI - ME em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de VALDECIR FERREIRA DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:21

Publicado Citação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:00

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:45

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de certidão

04/06/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 19:02

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 09:43

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:41

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:41

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 10:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de mandado

10/04/2019, 09:13

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de certidão

02/04/2019, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:17

Publicado Intimação em 24/10/2018.

10/11/2018, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 02:08

Publicado Despacho em 08/08/2018.

15/08/2018, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 19:06

Conclusos para decisão

01/08/2018, 13:16

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 13:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(125)