Remessa Necessária Cível 1036038-10.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Autor

LEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLAN KEILA DE MELO RODRIGUES

OAB/MT 15557·CPF·Representa: Autor

ELLAN KEILA DE MELO RODRIGUES

OAB/MT 15557·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB/MT 17020·CPF·Representa: Réu

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Autor

LEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PREFEITA DE VARZEA GRANDE LUCIMAR CAMPOS

Reu

LEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:46

Decisão interlocutória

29/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de agravo ao stj

20/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:26

Recurso Especial não admitido

22/09/2023, 12:03

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:46

Decisão interlocutória

29/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:31

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 17:10

Decisão

•22/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de agravo ao stj

20/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:55

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:26

Recurso Especial não admitido

22/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de LEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

04/06/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:56

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/05/2023, 09:33

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

23/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2023, 15:53

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 14:21

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

12/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:22

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 14:17

Publicado Acórdão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:45

Sentença desconstituída

14/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

30/05/2022, 07:50

Juntada de Certidão

30/05/2022, 07:50

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:20

Despacho

•29/05/2023, 21:56

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Acórdão

•27/04/2023, 08:13

Acórdão

•27/04/2023, 08:13

Acórdão

•26/04/2023, 16:22

Documento de comprovação

•25/01/2023, 14:17

Acórdão

•14/12/2022, 17:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/01/2024, 17:10

Decisão

•22/09/2023, 12:03

Despacho

•29/05/2023, 21:56

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Documento de comprovação

•12/05/2023, 15:53

Acórdão

•27/04/2023, 08:13

Acórdão

•27/04/2023, 08:13

Acórdão

•26/04/2023, 16:22

Documento de comprovação

•25/01/2023, 14:17

Acórdão

•14/12/2022, 17:45

Acórdão

•14/12/2022, 17:45

Acórdão

•14/12/2022, 16:31

Sentença

•28/03/2022, 18:07

Despacho

•29/10/2021, 18:48

Decisão

•14/06/2021, 08:09

Manifestação

•08/03/2021, 12:14

Manifestação

•08/03/2021, 12:14

Decisão

•16/12/2020, 16:07