Execução de Título Judicial 8036639-31.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 8036639-31.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

05/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:15

Decorrido prazo de SARAI DA SILVA DE CASTRO SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:15

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 18:17

Juntada de Alvará

04/04/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8036639-31.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: SARAI DA SILVA DE CASTRO SANTOS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado nos autos de acordo com a guia de pagamento sob Id. 104160949, conforme petição de Id. 113947898. Verifica-se que conforme Sentença prolatada no Id. 95209790 a demanda foi julgada parcialmente procedente vejamos: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC c.c. art. 6º da Lei nº. 9.099/95, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito negativado discutido nos autos; b) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso e correção monetária (INPC) a partir desta data (súmula 362 do STJ). Ademais em decisão retro Id. 95287603 o processo foi extinto e arquivado ante a impossibilidade da execução da sentença em face da empresa executada por estar em recuperação judicial. Entretanto a parte executada manifestou nos autos efetuando o pagamento voluntario da obrigação de pagar, requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 924, conforme petição retro Id. 104160943. Assim ante o pagamento voluntario, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Assim defiro a imediata expedição de alvará para liberação do valor de R$ 1.778,20 (mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos) de acordo com os dados bancários indicados abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 95209777. Banco do Brasil Agência: 1216-5 Conta Corrente: 90.599-2 Titular: Carlos Fernandes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 28.695.824/0001-42 Não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/03/2023, 14:28

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:28

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 14:01

Outros documentos

•30/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8036639-31.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: SARAI DA SILVA DE CASTRO SANTOS EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado nos autos de acordo com a guia de pagamento sob Id. 104160949, conforme petição de Id. 113947898. Verifica-se que conforme Sentença prolatada no Id. 95209790 a demanda foi julgada parcialmente procedente vejamos: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC c.c. art. 6º da Lei nº. 9.099/95, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito negativado discutido nos autos; b) CONDENAR a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso e correção monetária (INPC) a partir desta data (súmula 362 do STJ). Ademais em decisão retro Id. 95287603 o processo foi extinto e arquivado ante a impossibilidade da execução da sentença em face da empresa executada por estar em recuperação judicial. Entretanto a parte executada manifestou nos autos efetuando o pagamento voluntario da obrigação de pagar, requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 924, conforme petição retro Id. 104160943. Assim ante o pagamento voluntario, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Assim defiro a imediata expedição de alvará para liberação do valor de R$ 1.778,20 (mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos) de acordo com os dados bancários indicados abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 95209777. Banco do Brasil Agência: 1216-5 Conta Corrente: 90.599-2 Titular: Carlos Fernandes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 28.695.824/0001-42 Não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito