Execução de Título Extrajudicial 0000026-34.1999.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000026-34.1999.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000026-34.1999.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MAXIMINO DE SOUZA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de MAXIMINO DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. O processo foi distribuído em 01/03/1999. O executado foi citado em 0/03/1999 - pág. 37 do id. 55722318. Realizada penhora de uma imóvel em 08/04/1999 - pág. 40 do id. 55722318. Auto de avaliação de bens móveis e um imóvel em pág. 64 do id. 55722318. Mandado de intimação de venda judicial juntado em pág. 112 do id. 55722318. Foi vendido por meio de leilão o imóvel penhorado pelo valor de 25.000,00, restando débito remanescente no valor de R$ 71.847,02. Em 16/01/2006 o feito foi suspenso pela inércia da parte autora. Realizada pesquisa ao BACENJUD, esta foi infrutífera, tendo a parte pleiteado pela busca ao INFOJUD. Intimado o autor para apresentar planilha de débitos, este manteve-se inerte, oportunidade na qual o feito foi extinto. Recurso de Apelação pelo Banco Autor em pág. 3/4 do id. 55724211, o qual foi provido (pág. 53 do id. 55724211). Após, o autor pediu a suspensão do feito até 29/12/2017, depois até 27/12/2018. Decorrido o prazo, veio pedindo BACENJUD novamente em 22/02/2019. É o relatório. DECIDO. REALIZO busca ao SIBAJUD, a qual retornou infrutífera, conforme comprovante anexo. Nota-se que no caso em análise houveram diversas tentativas deste juízo para garantir a execução, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, todos aplicados no presente processo, sendo todas tentativas infrutíferas, não sendo localizados bens para penhora. Consigno, ainda, que o processo tramita há mais de 23 anos SEM QUE HAJA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA OU A INDICAÇÃO DE ALGUM BEM PENHORÁVEL, e não pode o Judiciário manter demandas infindáveis à conveniência das partes, apenas para que, a cada ano, possam reiterar pedidos já apreciados em que as buscas tenham restado frustradas. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS. PEDIDO DE NOVAS CONSULTAS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelos sistemas digitais disponíveis ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocando genericamente princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (0736171-11.2021.8.07.0000 DF, 5ª Turma Cível, Rel. Angelo Passareli, Publicado em 22/03/2022). Deste modo, considerando a não localização de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, III do CPC, SUSPENDO a presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, vistas ao exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. Advirta-se que, decorrido o prazo e sendo novamente pleiteada a busca nos sistemas disponíveis ao judiciário, o processo será extinto de plano NOS TERMOS DO ART. 581 DO CNGC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGADA OMISSÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 581 DO CNGC - SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 921 DO CPC REALIZADA ANTERIORMENTE - NÃO VERIFICADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - RECURSO DESPROVIDO.Por ocasião da prolação da sentença, a fase da suspensão do feito executivo de modo a permitir que o exequente diligencie em busca de bens penhoráveis, já havia sido ultrapassada, portanto possível a extinção do feito e remessa ao arquivo permanente. Se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. O acórdão que analisou devidamente a matéria devolvida a julgamento, porquanto não se afigura omisso, contraditório, nem obscuro não comporta alteração pela via dos embargos de declaração, porque não se presta à rediscussão da matéria.(N.U 0024141-36.2007.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/04/2022, Publicado no DJE 07/04/2022). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 05/04/2023.

Todas as movimentações(505)