Execução Fiscal 0001320-95.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 66.804,29

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 17:13

Expedição de Mandado

16/04/2024, 15:05

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 16:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 14:32

Despacho

•03/04/2023, 14:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 17:13

Expedição de Mandado

16/04/2024, 15:05

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:00

Transitado em Julgado em 02/10/2023

01/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:21

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:53

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001320-95.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PIAUI LTDA - ME Vistos. Certifique-se a secretaria o trânsito em julgado da sentença de Id. 100362560 – fls. 27. No mais, ante a informação de Id. 100362560 – fls. 32, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

22/03/2023, 16:03

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2022, 12:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/10/2022.

21/10/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2022, 02:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/10/2022, 02:19

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

10/10/2022, 02:18

Juntada (Juntada)

10/10/2022, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2022, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2022, 01:50

Custas (Calculo)

20/07/2022, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/03/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 01:39

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

21/08/2020, 01:37

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

21/08/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2020, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/05/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/08/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/01/2017, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2016, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/08/2016, 01:09