Execução Fiscal 0002404-64.2017.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 58.286,58

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANRIETH FRANCISCA PROENCA DE CAMPOS

CPF

Reu

A L O DA SILVA CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 02/07/2025

08/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:41

Baixa Administrativa

04/06/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:22

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 18:00

Sentença

•04/06/2025, 18:00

08/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 02/07/2025

08/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:41

Baixa Administrativa

04/06/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:22

Juntada de Ofício

02/06/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 18:22

Expedição de Mandado

05/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de ANRIETH FRANCISCA PROENCA DE CAMPOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:23

Expedição de Mandado

29/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:05

Juntada de Ofício

22/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de A L O DA SILVA CAMPOS - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:18

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0002404-64.2017.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A L O DA SILVA CAMPOS - ME VISTOS, Em análise ao pedido do autor feito à Id: 107104960, verifico que não comporta guarida, uma vez que determina o Código de Processo Civil, em seu art. 313, §2º, I, que deverá o autor promover a citação do espólio ou de quem for o sucessor do falecido, caso não haja a ajuizamento da devida ação de habilitação. Nesse diapasão, Intime-se o autor a fim de que providencie a citação do espólio, dos herdeiros ou de quem for o sucessor do requerido no prazo de 03 (três) meses, em consonância com o artigo supracitado. Cumpra-se, expedindo o necessário.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 13:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:24

Recebidos os autos

10/11/2021, 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2020, 01:13

Juntada (Juntada)

05/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2019, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2019, 00:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2019, 01:16

Juntada (Juntada)

04/10/2018, 02:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/09/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

05/04/2018, 01:46

Remessa (Remessa)

02/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/04/2018, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/05/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2017, 01:39

Documento de comprovação

•04/06/2025, 18:00

Decisão

•02/10/2023, 15:36

Decisão

•03/04/2023, 14:57