Cumprimento de sentença 0048585-89.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 228.018,67

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MOEMA SODRE FELIX ANDRADE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 17:39

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:00

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:00

Transitado em Julgado em 29/02/2024

26/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:09

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MOEMA SODRE FELIX ANDRADE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 17:39

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:00

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:00

Transitado em Julgado em 29/02/2024

26/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ERMINIO RODRIGUES PEREIRA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de IRACI MODESTINA VIANA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LIVIA RABANI LISBOA DA COSTA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

27/06/2024, 10:59

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 15:10

Juntada de

29/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:08

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de MOEMA SODRE FELIX ANDRADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ERMINIO RODRIGUES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de IRACI MODESTINA VIANA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de IRACI MODESTINA VIANA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de LIVIA RABANI LISBOA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:41

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0048585-89.2014.8.11.0041.. REQUERENTE: ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA, ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA RECONVINTE: IRACI MODESTINA VIANA, LIVIA RABANI LISBOA DA COSTA, ERMINIO RODRIGUES PEREIRA, MOEMA SODRE FELIX ANDRADE, TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IRACI MODESTINA VIANA e OUTROS em face de BANCO DO BRASIL SA. Homologo o cálculo atualizado apresentado pelos exequentes (Id. 116953736 e 116955542). Intime-se o executado, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme apresentado na planilha de cálculo (Id. 116955542). Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, e caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud ou outra pesquisa pelos órgãos conveniados, apresente o exequente planilha atualizada, devendo incluir multa e os honorários acima arbitrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, converto a presente ação de conhecimento em cumprimento de sentença, pelo que determino sejam feitas as alterações necessárias. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de MOEMA SODRE FELIX ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de ERMINIO RODRIGUES PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de IRACI MODESTINA VIANA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de LIVIA RABANI LISBOA DA COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:16

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0048585-89.2014.8.11.0041.. REQUERENTE: ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA, ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA RECONVINTE: IRACI MODESTINA VIANA, LIVIA RABANI LISBOA DA COSTA, ERMINIO RODRIGUES PEREIRA, MOEMA SODRE FELIX ANDRADE, TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS Vistos. A parte autora discordou da proposta de acordo apresentada pelo banco réu e apresentou o cálculo atualizado, requerendo que o banco realize o depósito do valor, com sua posterior liberação aos exequentes (Id. 94837660). Assim, intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:10

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de TRIANA DE VENEZA SODRE E DANTAS em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de IRACI MODESTINA VIANA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EUCARES VENEZA SODRE em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de ERMINIO RODRIGUES PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSA FERNANDES DA COSTA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de MOEMA SODRE FELIX ANDRADE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de LIVIA RABANI LISBOA DA COSTA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:37

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:14

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:19

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

07/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:11

Juntada de Petição de expediente

05/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 02:36

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/11/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:15

Audiência (Audiencia Designada)

24/10/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 02:08

Custas (Calculo)

09/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/06/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/06/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:24

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 15:10

Despacho

•21/02/2024, 16:59

Decisão

•06/07/2023, 08:39

Despacho

•03/04/2023, 15:18

Despacho

•22/08/2022, 22:10

Despacho

•07/04/2022, 21:14