Execução de Título Extrajudicial 1001193-67.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 438,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MILHOMEM PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 06/11/2023

16/02/2024, 16:09

Processo Reativado

16/02/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 13:36

Processo Desarquivado

14/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MILHOMEM PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:54

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:03

Homologada a Transação

23/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 01:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 06/11/2023

16/02/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 11:03

Decisão

•03/04/2023, 14:46

Processo Reativado

16/02/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 13:36

Processo Desarquivado

14/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MILHOMEM PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:54

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:03

Homologada a Transação

23/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MILHOMEM PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:10

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2023, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 11:40

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:34

Expedição de Mandado

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MILHOMEM PEREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:49

Expedição de Mandado

11/04/2023, 15:43

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001193-67.2023.8.11.0059.. Cite-se o executado para, em três dias, pagar a dívida. Nos termos do enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"), deixa-se de fixar honorários advocatícios. Determino a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, nos termos do §1º do art. 829, que dispõe o seguinte: “Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Caso o executado não seja localizado para ser citado/intimado, o oficial de justiça deverá proceder na forma do art. 830 do NCPC e a parte exequente, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/03/2023, 23:24

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 23:24