Execução de Título Extrajudicial 1001197-07.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.106,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de RAIRA MORAES DE MIRANDA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 07:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 02:09

Juntada de Alvará

26/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

16/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de RAIRA MORAES DE MIRANDA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 07:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 02:09

Juntada de Alvará

26/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 16:02

Expedição de Mandado

29/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 08:29

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:41

Homologada a Transação

18/07/2025, 15:41

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 07:28

Expedição de Mandado

09/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/07/2025, 01:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/07/2025, 17:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/06/2025, 17:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

25/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 06:41

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 07:26

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 14:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:52

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001197-07.2023.8.11.0059.. CREDOR: VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME DEVEDOR: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Vistos. O credor compareceu ao feito em id. 121531171 requerendo a realização de buscas via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. É o breve relato. Decido. SISBAJUD: Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, sendo o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelho anexo). RENAJUD: Defiro à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que também não obteve êxito (espelho anexo). SERASAJUD: Em relação a inscrição do nome do devedor via SERASAJUD informo ao credor que o sistema foi desenvolvido com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos magistrados, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo. O sistema facilita a tramitação dos ofícios entre os Tribunais e a Serasa Experian, mediante a troca eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para garantir mais segurança. No entanto, não é uma ferramenta a ser utilizada no estrito interesse do credor, mas sim quando este não lograr êxito ou restar impossibilitado de proceder ao pretendido registro. Todavia, tal situação não se verifica no presente caso em que o próprio credor poderá buscar formas de inscrição direta de seus débitos em cadastros restritivos de crédito, não sendo necessária a interferência do Poder Judiciário para tanto, sendo evidente a ausência de interesse processual do credor quanto ao pedido de inclusão do nome do devedor no SERASA. Acrescente-se que o art. 782, § 3º, do CPC, apenas autoriza a determinar a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, sem impor dever ao magistrado e sem promover a sua regulamentação. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SERASAJUD. A medida prevista no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do juízo da execução. Se a parte credora pode ela própria providenciar, junto aos cadastros de inadimplentes, a inclusão do nome do devedor, a intervenção judicial só cabe se comprovada dificuldade ou impossibilidade de fazê-lo por seus próprios meios. (TRF4, AG 5000934-54.2019.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relator RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 05/06/2019). Assim, indefiro o pedido de inscrição do credor nos cadastros de proteção ao credito via SERASAJUD, podendo o próprio credor proceder com a diligência. Por fim, intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixa se se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:47

Bens não localizados

23/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 Processo n. 1001197-07.2023.8.11.0059 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nos termos da legislação vigente e art. 990, § 1º da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. PORTO ALEGRE DO NORTE, 22 de junho de 2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:26

Expedição de Mandado

11/04/2023, 15:20

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001197-07.2023.8.11.0059.. Cite-se o executado para, em três dias, pagar a dívida. Nos termos do enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"), deixa-se de fixar honorários advocatícios. Determino a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, nos termos do §1º do art. 829, que dispõe o seguinte: “Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. Caso o executado não seja localizado para ser citado/intimado, o oficial de justiça deverá proceder na forma do art. 830 do NCPC e a parte exequente, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

30/03/2023, 00:03

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 00:03

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:41

Sentença

•18/07/2025, 15:41

Decisão

•08/07/2025, 17:15

Decisão

•08/07/2025, 17:15

Decisão

•16/09/2024, 20:10

Decisão

•16/09/2024, 20:09

Decisão

•25/04/2024, 14:25

Decisão

•25/04/2024, 14:25

Decisão

•23/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:52

Decisão

•03/04/2023, 14:45